Funcionamento de Cofee Shop

Moro em um condomínio novo no Rio de Janeiro que tem um Cofee Shop ( Bar e Restaurante) na área em frente a piscina, o espaço foi entregue pela incorporadora.

Quero saber quais os documentos necessários que o prestador do serviço precisa ter para o estabelecimento funcionar de forma legal, pois solicito a Administração e eles enrolam.