31/03/21 12:51 - Atualizado há 3 anos
Existe uma ideia absoluta de que somente a lei pode nos obrigar a algo, mas não é bem assim. As decisões judiciais que chegam do STJ, STF e tribunais ao julgarem casos isolados também servem como base.
Neste vídeo, o advogado especialista em condomínios João Paulo Rossi Paschoal reforça essa opinião e traz exemplos aplicados a área condominial, como é o caso do prazo para prescrição de uma dívida de condomínio. Assista!