Série Especialistas

A polêmica presença de inquilinos em assembleias

Afinal, eles podem participar? Se sim, em que condições?

Por Thais Matuzaki

10/02/20 04:51 - Atualizado há 4 anos


A presença dos locatários nas assembleias de condomínio sempre gerou muita dúvida. Afinal, eles podem participar? Se sim, em que condições?

De acordo com João Paulo Rossi Paschoal, advogado especialista em direito condominial, o Código Civil trouxe uma sensível mudança a esse tema e que deixa claro as diferenças entre os direitos de inquilinos e condôminos nas reuniões de condomínio.

Além de enfatizar o uso da procuração em nome do locador, Paschoal comenta outras situações, como se é permitida a mera presença do inquilino na assembleia.  

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