Ambiente
Abastecimento de água
Para entregar em condomínio, carro-pipa desobedece lei, em Maceió
Por Mariana Ribeiro Desimone
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Carros-pipa descumprem lei sobre abastecimento de água em Maceió
Lei delimita horário para abastecimento de água em vias de tráfego intenso. Prefeitura não fiscaliza cumprimento da legislação municipal com rigor.
A Lei Municipal nº 6.108/2012 é clara: carros-pipa só podem abastecer em vias de grande tráfego nos bairros da Ponta Verde, Pajuçara, Jatiúca, Ponta da Terra e Cruz das Almas, em Maceió, das 22h às 6h da manhã. Ela entrou em vigor no último mês de outubro, entretanto, muitas empresas estão descumprindo a lei e deixando o trânsito na capital alagoana ainda mais complicado.
Apesar da legislação, a fiscalização, que deve ser feita pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Secretaria de Meio Ambiente de Maceió (Sempma), ainda é tímida. Quem descumprir a determinação está sujeito às penalidades nas normas ambientais e de trânsito. Mas, como não há fiscalização ostensiva, poucas empresas foram notificadas.
Após a aprovação da lei, a reportagem do G1 flagrou vários carros-pipa nas principais vias de Maceió em horários de pico, ou seja, onde o fluxo no trânsito é intenso. Em um dos casos, para evitar atrapalhar o tráfego da Avenida Roberto Mascarenhas de Brito, que liga os bairros de Jatiúca e Cruz das Almas, o motorista parou em cima da calçada, obstruindo completamente o passeio público, caracterizando outra infração.
Questionado pela reportagem sobre o duplo desrespeito da lei, o motorista disse que não recebeu nenhuma instrução da empresa e que faz apenas o seu trabalho. “Sou pago para entregar a água. Não fui informado sobre a lei, apenas mandam entregar e eu entrego. Se não entregar quando mandam, serei penalizado”, defende-se o motorista.
A Lei também diz que as empresas devem utilizar motores elétricos nas bombas de abastecimento de água, para evitar a produção de ruídos sonoros que incomodam a população. Com uma filha de apenas nove meses, a empresária Rosalisa Lima não viu com bons olhos a aprovação da lei. “Entendo que a prefeitura tente organizar o trânsito, mas não há fiscalização. No início, alguns carros-pipa entregaram à noite aqui onde moro, mas é um inferno o barulho que eles produzem. Minha filha não dormiu a noite toda porque o motor não era elétrico”, afirma.
O síndico de um condomínio, que prefere não ser identificado, diz que o abastecimento de água que é feito pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) é deficiente e, por isso, precisa pedir água durante o dia. “Se faltar água pela amanhã, com a lei, eu teria que esperar até o fim da noite para que o caminhão venha abastecer. Qual o morador que entende isso? Minha situação também é complicada”, justifica o síndico.
Autuações
De acordo com o coordenador operacional da SMTT, Carlos Calheiros, a fiscalização ainda é tímida na capital alagoana. Segundo ele, poucas empresas foram autuadas por esse tipo de infração. "Na próxima semana começaremos uma fiscalização ostensiva em parceria com a Casal para coibir a prática irregular dos carros-pipa. Já estamos com um carro específico para essas fiscalizações. A SMTT poderá notificar o carro-pipa, a Casal, o condomínio, estabelecimento ou hotel infrator", diz.
A Secretaria de Meio Ambiente de Maceió (Sempma) também não empregou rigor nas fiscalizações. Algumas empresas que ainda não colocaram o motor elétrico para diminuir o ruído sonoro dos caminhões já foram autuadas, mas só. De acordo com o coordenador geral de fiscalização, José Soares, somente nove empresas são autorizadas pela Sempma para fazer o abastecimento alternativo de água em Maceió.
"Nós emitimos a licença conforme normas ambientais para que as empresas possam fazer esse trabalho. As empresas são orientadas a utilizar motores elétricos nas bombas que fazem o abastecimento da água", afirma.
Ainda segundo Soares, os motores a diesel ou gasolina desrespeitam a legislação, produzindo ruído superior ao permitido, que é de até 50 decibéis. "Quem for pego será autuado e multado conforme as normas ambientais. Apesar do nosso esforço, as empresas ainda descumprem a lei", diz o coordenador.
Casal
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) diz que a Lei federal 11.445/2007 proíbe que residências e condomínios utilizem os serviços de carros-pipa e que o abastecimento deve ser feito apenas por companhias de saneamento. Disse ainda que a prefeitura aprovou a lei para controlar o trânsito e para coibir os serviços dessas empresas.
Ainda segundo a Casal, devido ao uso irregular de carros-pipa, há mais de 100 ações na justiça contra condomínios de Maceió. Sobre a deficiência de abastecimento na parte baixa da capital, a companhia desconhece o problema e afirma que tem total controle sobre a pressão e vazão de água. A empresa acredita que, como há a cobrança da taxa de esgoto, que hoje é no valor de 100% do consumo da água, os condomínios e hotéis querem se livrar da cobrança e, para isso, burlam a lei.
Fonte: http://g1.globo.com/