03/06/22 07:01 - Atualizado há 2 anos
É uma situação desagradável para todos, mas existe agressão física no condomínio. A situação pode ocorrer entre moradores, condôminos e o síndico ou ainda envolver os funcionários. Independente dos envolvidos, é importante a prevenção para manter a boa convivência no local.
Afinal, a ideia é que todos saibam viver em coletividade e respeitem as regras. Como diz o ditado: “a minha liberdade termina onde começa a do outro”. Quando isso não acontece, surgem os conflitos, que podem chegar às vias de fato.
Então, como evitar a agressão física dentro do condomínio? Qual deve ser a postura do síndico para apoiar quem foi agredido? Explicamos mais nesta matéria. Confira!
O artigo 129 do Código Penal define a agressão física como lesão corporal. Esse crime se caracteriza pela ação de uma pessoa contra a outra com o objetivo de lesionar sua integridade corporal ou sua saúde. Portanto, as consequências podem ser temporárias (como um soco) ou permanentes (a exemplo do óbito).
Apesar de ser menos comum, algumas ações que ferem o psicológico também acabam sendo caracterizadas como lesões corporais. É o caso de ameaças e chantagens que ocasionem desequilíbrios funcionais, como desmaios, vômitos etc.
De todo modo, o mais comum é que a vítima sofra:
Ainda assim, é importante ressaltar que não é a conduta que gera essa tipificação criminal. O que vale é o resultado da ação do agressor.
Existem vários exemplos de agressão física, mas alguns são mais comuns em condomínios. Veja quais são eles:
Perceba que até mesmo um beliscão é um exemplo a ser considerado. Quanto à agressão verbal no condomínio, também é crime. No entanto, gera danos morais. Por isso, o síndico deve atuar com uma comunicação não violenta, evitar o conflito e deixar a vítima agir de acordo com os critérios legais.
Leia mais: Agressão entre condôminos
Em casos de agressão física em condomínio, o síndico deve trabalhar da melhor maneira possível para ajudar na resolução do conflito, adotando ações cabíveis de acordo com a convenção e o regimento interno.
Leia mais: O que é regimento interno do condomínio?
A depender da gravidade do fato, o síndico deve acionar a polícia e outras autoridades competentes, se necessário. Caso tenha ocorrido algum transtorno ou dano ao condomínio, ainda é importante fazer um boletim de ocorrência no próprio CNPJ do empreendimento, considerando os envolvidos como autores do fato.
Em caso de agressão ao síndico ou a outro morador, é importante verificar o que o regimento interno determina. Qualquer que seja a vítima e o que estiver especificado no documento condominial, é importante lembrar do Código Civil.
Essa lei regula parte da sociedade formada no condomínio. Nesse caso, existe a possibilidade de aplicar uma multa aos responsáveis pela agressão. Em casos graves, o síndico pode levar a situação para discussão em assembleia extraordinária, chamada especificamente para essa finalidade.
Assim, é possível considerar a aplicação de uma penalidade por conduta antissocial. A multa varia de 5 a 10 cotas condominiais.
Ainda é preciso acompanhar o andamento do Projeto de Lei 2.510/2020, que determina que os síndicos, os condôminos, os possuidores e os locatários devem informar os casos de violência doméstica e familiar às autoridades competentes. Caso isso não seja feito, há a tipificação do crime de omissão de socorro.
Enquanto o PL federal está em tramitação, diversas cidades e estados se adiantaram e já publicaram leis locais com o intuito de coibir o crime.
Leia: Como agir em caso de violência doméstica em condomínio
A vítima pode processar o condomínio apenas se provar que tentou providências anteriores e o síndico se recusou a agir. Por exemplo, um conflito entre os moradores A e B já vinha se desenhando há alguns meses por vários motivos.
O morador B informou as situações ao síndico, destacando que poderia ser vítima de uma agressão física no condomínio. No entanto, não foi levado a sério e a administração nada fez para intervir, ignorando possíveis conversas e até aplicação de multas.
Em determinado dia, os moradores discutiram e A acabou desferindo um soco em B. Nesse caso, a vítima pode processar o vizinho e o próprio condomínio por ausência de atitude por parte do administrador.
Caso você tenha sido vítima de uma agressão física e acredita que a gestão deixou de tomar a atitude adequada para evitar o problema, o ideal é contratar um advogado especialista em Direito Condominial. Ele analisará o caso e verificará se faz sentido abrir um processo contra o condomínio.
Além disso, você precisará de provas. Por exemplo, e-mails enviados, gravações de áudio e vídeo, mensagens de texto e mais.
O crime de agressão física em condomínio pode ter vários níveis de categorização. Elas interferem na penalidade a ser aplicada pelas autoridades. Nesse cenário, a lesão corporal pode ser classificada como:
Vale ressaltar que a agressão física em condomínio a criança com menos de 14 anos gera acréscimo de 1/3 na pena de prisão em caso de condenação definitiva. Se a vítima for uma mulher, é preciso verificar os detalhes da Lei Maria da Penha. Portanto, esse é um caso específico.
Para evitar qualquer tipo de agressão física no condomínio, moradores devem seguir as regras de boa convivência e o síndico deve intervir, sempre que possível e for conveniente, com técnicas de comunicação, conciliação e mediação.
No vídeo abaixo, a advogada Marilen Amorim Fontana fala sobre como prevenir agressões em condomínio, confira:
Por isso, é importante desenvolver habilidades sociais que auxiliem no bom convívio entre os moradores. Nesse contexto, veja e siga algumas recomendações:
Dessa forma, a agressão física no condomínio pode ser evitada, desde que a situação de conflito seja bem gerenciada. Moradores e síndico devem se atentar a esses fatos para ter uma postura correta e evitar que se agravem.
Gostou de saber o que precisa ser feito em caso de agressão física em condomínio? Veja outras dicas para boa convivência de moradores no SíndicoNet.
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