Jurídico
Áreas públicas
Condomínio que iria se "expandir" tem construções destruídas, no DF
Por Mariana Ribeiro Desimone
domingo, 9 de junho de 2013
Fiscalização remove construções em condomínio no Lago Sul, no DF
Ação faz parte de operação que prendeu grupo por invasão de área pública.Grupo iria vender 400 terrenos com preços entre R$ 80 e R$ 100 mil.
O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo da Secretaria da Ordem Pública (Seops) realizou nesta sexta-feira (7) uma operação para remover construções irregulares erguidas recentemente no condomínio Mini Chácaras, na área do Altiplano Leste, no Lago Sul. A operação ocorre em complemento à Operação Faraó, deflagrada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) na última quarta (5) que prendeu 13 pessoas suspeitas de invasão de área pública, parcelamento irregular do solo e lavagem de dinheiro no DF.
O grupo estava criando uma expansão irregular de um condomínio de classe média alta na área do Altiplano Leste. Segundo a polícia, seriam vendidos 400 terrenos, com preços entre R$ 80 mil e R$ 100 mil.
Até o início da tarde foram derrubadas seis edificações, retirados 600 metros de cercas, sete postes, além de fiação elétrica. Os fiscais também entupiram fossas que estavam abertas.
Um grupo de 80 pessoas se reuniu em frente ao condomínio para acompanhar a operação. Eles colocaram 50 carros local para protestar, mas não houve resistência.
Eles reclamam que a secretaria ameaçou derrubar a portaria do condomínio, recém-construída. A Seops informou, no entanto, que a estrutura não será removida ainda porque há um recurso sob análise na Agefis.
"Fomos notificados há dois dias e temos dez dias para recorrer, mas eles fizeram a derrubada antes. Pagamos taxas de IPTU, de condomínio e da Agefis para realizar as vistorias. O condomínio ainda está em disputa, não se sabe se é terreno da Terracap ou privado", disse o morador Marcelo de Marchi. "Fizeram uma operação de guerra para fazer essa derrubada."
Para a retirada foram mobilizados cerca de 380 servidores de 11 órgãos, entre agentes da Seops, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para controlar eventuais manifestações.
O secretário da Seops, José Farias, explicou que taxas como IPTU, luz e água não significam direito à posse ou regularização.
Segundo a Seops, desde o início de 2013 foram realizadas três operações no condomínio Mini Chácaras. No total, 17 construções foram derrubadas e sete quilômetros de cerca removidas. Treze pessoas foram presas.
A Agência Fiscalização (Agefis) disse que está investigando possível vazamento de informações a respeito das operações que são realizadas no condomínio Mini Chácaras para impedir a ação do governo. “Não há dado concreto que nenhum funcionário tenha envolvimento. Havendo informação, será instaurado procedimento disciplinar”, disse o procurador , Jairo Lopes.
Operação Faraó
De acordo com o diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier, a lavagem de dinheiro ocorria com a compra de veículos por laranjas. Cinco carros de luxo foram apreendidos na casa de um dos suspeitos. Ainda segundo Xavier, um servidor da Agefis chegou a pedir proteção policial, devido às ameaças que sofria do grupo.
Na parte regular do condomínio, o preço de um lote é de R$ 400 mil. A ação foi batizada de Operação Faraó, por causa da alta quantia movida pelos envolvidos. Os suspeitos tinham cavalos de raça e viajavam constantemente para a Europa, informou a polícia. O grupo pode pegar até 21 anos de prisão pelo crime.
Fonte: http://g1.globo.com/