Código Civil - Capítulo sobre Condomínios

Artigo 1349 Código Civil: tudo sobre

Código Civil - Capítulo dos Condomínios

Por Mariana Ribeiro Desimone

18/03/11 11:06 - Atualizado há 2 anos


Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Art. 1.348. Compete ao síndico:

Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

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