Boa gestão

Como apregoamos à exaustão em nossas palestras, cursos e assembleias, não há mais espaço para síndicos de condomínios que não estejam preparados minimamente para exercer suas obrigações. Sob pena de, em se aventurando, poder ser defenestrado, alijado, ejetado do cargo, como vemos, infelizmente, ocorrer com bastante frequência. 

Essa carência não é municipal, mas sim, em nível nacional, como constato facilmente em minhas andanças por esse Brasil, exercendo meu ofício. 

Primeiro vou falar do condômino que se candidata ao cargo de síndico. Este ser que, ao que parece, caminha para a extinção ante a avassaladora procura por síndicos profissionais.

Antes de se candidatar ao cargo deve buscar informar-se sobre as atribuições da função para qual está se candidatando, bem como as responsabilidades inerentes.

Também deve conhecer a convenção do condomínio, regimento interno e as demais leis especiais, esparsas e municipais e estaduais que tratam da matéria. E, se possível ainda, informar-se um pouco sobre mediação e conciliação de conflitos. 

Parece muita coisa, mas não é. São conhecimentos e ferramentas mínimas que o síndico “tem que” conhecer, antes de pensar em se candidatar ao cargo, ter consciência que terá à frente do cargo responsabilidade civil, trabalhista, previdenciária, securitária, ambiental, criminal, dentre outras.

E deve estar preparado para dispor de parte de seu tempo em prol da comunidade condominial que o elegeu pelo voto direto. 

Aventurar-se ao cargo sem ter esse mínimo conhecimento pode trazer ao condômino, na qualidade síndico, gravíssimas consequências, atraindo para sua órbita pessoal um risco de comprometer até seu patrimônio pessoal. 

Já o síndico profissional este sim, tem como dever de ofício, informar-se ao máximo e manter um estudo continuado e atualizado de suas funções, sob pena de aperceber-se, muito rapidamente, defasado perante o mercado. E ser, como qualquer “coisa”  obsoleto nos dias de hoje, substituído por “algo” mais novo, mais moderno, atualizado, com o devido “upgrade”.

Inimaginável que ele voluntarie-se a concorrer ao cargo em uma assembleia de eleição de síndicos sem ter a mínima experiência operacional, administrativa, financeira de um condomínio.

Achar que pode exercer tão importante função sem estes atributos é fadar-se ao fracasso. E, pior, sujeitar a massa condominial as nefastas consequências de seu despreparo. Algum leitor poderá pensar:

“Mas, legalmente ele responde pelos prejuízos a que, por culpa, der causa!”.

Sim! É verdade, está previsto em lei, mas, pergunta-se: “Quantos condomínios ao firmar contrato com síndico profissional exigem que este apresente uma apólice de seguro de responsabilidade profissional?”.

“Quantos condomínios averiguam previamente a contratação as informações de proteção ao crédito, certidões negativas de execuções, ou mesmo antecedentes do candidato a síndico, ali, no calor da assembleia, antes de votar pela eleição e contratação?”

Os leitores mais atentos lembrarão que, dificilmente isso é feito, já que quando síndico profissional candidato é pessoa física, profissional autônomo, liberal. 

As falhas cometidas por síndicos à frente de suas gestões podem trazer graves consequências ao condomínio, bem como a terceiros. A jurisprudência dose nossos tribunais de Justiça está recheada de “causos” nesse sentido - basta ter a curiosidade de procurar.

Existem inúmeras possibilidades de educação nesse sentido, gratuitas, pagas, mais avançadas ou básicas. Esse site mesmo é uma excelente ferramenta de estudo para quem se interessar, além de centenas de outros. 

Existe farta literatura a respeito por um preço bem acessível, áudios-livros que tratam da matéria, até para quem acha que não tem tempo para ler e pode ouvir sobre o assunto. 

Há ainda palestras, workshops, simpósios, gratuitos e pagos nesse sentido e o melhor, ocorrem com bastante frequência.

De modo que, sugerimos a todas as pessoas que pensem em atuar como síndico, seja em seu condomínio ou profissionalmente que, previamente a candidatura, informe-se e estude à respeito, pois, do contrário a decepção pode ser muito grande para si e os comunheiros que depositaram sobre seus ombros o voto de confiança da gestão de seu bem. 

(*) Advogado militante Consultor em Direito Condominial; Colunista SíndicoNet; Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil; Especialista em Processo Civil pela ESA e Direito Imobiliário pelo UniFMU; Relator do Tribunal de Ética da OAB/SP , Diretor de Ensino da Assosíndicos (Associação de Síndicos de Condomínio Comerciais e Residenciais do Estado de São Paulo); Conferencista da OAB/SP, CRECI e SECOVI/RO; Sindicato dos Corretores de Imóveis de São Paulo, Conferencista convidado pela Faculdade Dois de Julho - Salvador/ BA, no curso de Pós-Graduação, Co-Autor do Audiolivro: “Tudo o que você precisa ouvir sobre Locação”, Editora Saraiva, Articulista de vários meios de mídia escrita e falada.