Cargos no condomínio

O advogado especialista em condomínios Rodrigo Karpat responde as dúvidas dos nossos leitores sobre vida em condomínio.

Sua coluna é publicada a cada duas semanas, sempre às segundas-feira, aqui no SíndicoNet.

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Vazamento

Pergunta 1, de Paulo Regis   Estou com uma dúvida.Tenho um apartamento com vazamento. Para realizar a pesquisa de onde vem o vazamento é necessário o laudo da ABNT?   RESPOSTA DO ESPECIALISTA

Paulo, não existe um laudo da ABNT. A norma 16.280/2014 traça as diretrizes para a realização de reformas em unidades. Estabelecendo que para a realização de reformas se faz necessário:

• Atendimento a legislação vigente
• Apresentação de projetos
• Escopo dos serviços a serem realizados
• Cronograma da reforma
• Dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma
• Termo de responsabilidade de técnica do projeto
• Comunicação ao responsável legal da edificação antes do seu início

Ademais, a realização de simples reparos não necessitam de autorização. No caso de se constatar um vazamento grave que necessita de uma reforma hidráulica por exemplo, será necessário seguir o que preceitua a norma ABNT 16.280/2014

Vandalismo no condomínio

Pergunta 2, de Thiago Fernandes Recentemente coloquei um adesivo no meu carro de publicidade politica de meu sobrinho que é candidato. Alguém dentro do condominio está retirando o adesivo a todo momento. O que devo fazer?

RESPOSTA DO ESPECIALISTA

Thiago, o condomínio não é responsável por fiscalização as garagens,  nem pelo reembolso do seu prejuízo. Porém o condomínio poderá ajudar você a encontrar o autor do ato delituoso caso tenham câmeras de segurança.

Assim, você poderá solicitar as imagens a fim de identificar o autor do crime de dano previsto no art. 163 do Código Penal, e comunicar a autoridade policial, bem como buscar a reparação cível do prejuízo.

Lembrando que as imagens são protegidas nos termos da lei (Em SP- Lei municipal Nº 13.541, de 24 de março de 2003) garantido a confidencialidade da informação. O que impedirá a divulgação indiscriminada e para uso diverso do que se destina, que é a segurança da edificação.

Cargo e procuração

Pergunta 3, de Viviane Bianchini

É autorizado uma subsíndica fazer uma procuração e passar o cargo ao marido? isso é valido?

RESPOSTA DO ESPECIALISTA

Viviane, a procuração é um instrumento que confere poderes a outro em seu nome, a fim de praticar atos ou administrar interesses ( art. 653 do CC). Sendo esta uma autorização representativa, uma declaração de vontade do mandante.

Porém, o exercício de um cargo eletivo é pessoal e intransferível, devendo este ser exercido pessoalmente e não por meio de procuração.   Assim, a transferência do cargo contraria a vontade da assembleia que elegeu determinada pessoa.

(*) Rodrigo Karpat é advogado de Direito Imobiliário e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados