Obrigações
Certificação digital
Condomínios têm até dia 31 de dezembro para obter credencial
Por Mariana Ribeiro Desimone
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Até o dia 31 para a certificação digital
Empresas geridas por meio de condomínios ou administradores têm, até o próximo dia 31 de dezembro, para aderir à certificação digital. A data foi determinada ontem pela Caixa Econômica Federal, que também anunciou que não pretende prorrogá-la.
Quem não cumprir às exigências dentro do prazo, corre o risco de ser penalizado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). A adesão é gratuita e pode ser feita pela endereço eletrônico http://www.conectividade.caixa.gov.br.
Credencial
A Certificação Digital é uma credencial que identifica, na internet, uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site. Ela serve como um documento eletrônico, que permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na web de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.
Dentre outros benefícios oferecidos a quem se cadastra, estão o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), acompanhamento das informações do Imposto de Renda, Registro de Pagamento de Autônomos (RPA), emissão e resgate de notas fiscais, geração de procurações eletrônicas, além da possibilidade de poder assinar documentos digitais.
De acordo com Regina Tupinambá, diretora comercial da Certisign, empresa brasileira especializada em certificação digital, o processo para aquisição da tecnologia é simples e online, sendo necessário comparecer presencialmente apenas no momento de validação.
Exigências
Os documentos exigidos são a instituição, especificação, convenção e cartão de CNPJ do condomínio, ata de eleição do síndico, bem como o RG, CPF e comprovante de residência do mesmo. “Como a demanda é muito grande criamos um canal exclusivo para esses clientes. Agora eles serão atendidas pelo televendas 11-3546.3702. Por meio desse número, as empresas podem solicitar os certificados digitais”, explica.
Serviço
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Fonte: http://diariodonordeste.globo.com