16/12/10 01:58 - Atualizado há 2 anos
É indiscutível que a individualização de água em condomínios é a forma mais justa e ecologicamente correta de se custear o uso desse bem tão precioso - e escasso.
A individualização de água em condomínio ocorre quando cada unidade consumidora paga apenas pelo volume de água consumido, o que permite a cada condômino acompanhar, mês a mês, o seu gasto de água.
Via de regra, uma empresa é contratada para fazer a leitura individual dos hidrômetros e apontar a cobrança. No serviço tradicional, a concessionária de água faz a leitura apenas na entrada de água principal do condomínio. Assim, a mesma é dividida entre os moradores, e paga de uma vez só pelo condomínio.
Embora a individualização de água seja uma excelente alternativa para o consumo consciente, a justiça social e as finanças do condomínio (cada um paga pelo que consome), pesquisa realizada pelo SíndicoNet com mais de 2 mil síndicos de todo Brasil aponta que apenas 33% dos condomínios têm individualização de água e dos que não têm a tecnologia, 14% pretendem instalar hidrômetros individuais.
Veja abaixo todas as questões que envolvem o assunto, desde a Legislação à possibilidade de Corte de fornecimento de inadimplentes. Boa leitura!
Nesta matéria você vai ler:
A atual crise hídrica já é considerada uma das mais intensas da história do país em quase um século. O SíndicoNet fez uma pesquisa com mais de 2 mil síndicos nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal para descobrir como os condomínios estão lidando com esse momento crítico.
De acordo com o levantamento, 66% dos condomínios ouvidos em todo o Brasil não possuem hidrômetros para medição de água individualizada. Por outro lado, a pesquisa mostra que muitos já estão ou pretendem tomar medidas sobre o uso racional de água, como por exemplo:
O potencial de economia proporcionado pela individualização é enorme, sendo o investimento nessa benfeitoria um grande aliado da crise hídrica. A partir do momento em que a conta começa a ir individualmente para as unidades, “vira uma chave” no comportamento dos moradores “gastões”, que sentem no bolso o peso do desperdício.
Adotando a individualização, ganham todos: a natureza, o condomínio e os moradores. No entanto, por mais que o síndico e os condôminos queiram implantar a individualização da água, nem sempre esta é uma possibilidade, principalmente em condomínio mais antigo (veja mais abaixo em "Individualização de água em condomínios novos e antigos").
Passados mais de cinco anos da sua publicação, a Lei Federal nº 13.312/2016 entrou em vigor em 12/07/2021, obrigando todos os condomínios novos brasileiros a serem entregues prontos para a medição individual da água.
E não para por aí. A obrigação está no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026/2020, parágrafo 3º do artigo 29º:
“§ 3º As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária, nos termos da Lei nº 13.312, de 12 de julho de 2016.”
Regras municipais também incluem a determinação, como o Código de Obras e Edificações de São Paulo, Lei nº 16.642/2017, em seu anexo I- item 3.10, que diz que “As unidades condominiais, inclusive as habitacionais, devem dispor de sistema de medição individualizada do consumo de água, energia e gás.”
“Essa movimentação já está ocorrendo no Brasil há pelo menos dez anos. O conceito está difundido. Agora com a lei de âmbito federal que condiciona todos os empreendimentos novos para esta exigência, entregando a estrutura pronta para instalar os hidrômetros individuais, cabe aos condomínios definir como farão isso”, comenta Adriano Joaquim de Souza, Gerente de Projetos na SDB Metering, distribuidora de medidores e dispositivos de telemetria para medição individualizada.
As medidas asseguram a individualização e, consequentemente, um consumo mais racional da água.
A individualização dos hidrômetros começou a ser uma vontade/necessidade dos condomínios - e então virar uma realidade - no início dos anos 2000.
“Além de ser mais justo, também agrega valor à unidade”, argumenta Raquel Tomasini, engenheira e gerente de produtos e serviços da administradora Lello.
Isso porque cada um fica responsável por pagar apenas o que consumiu, o que costuma beneficiar a maioria das unidades condominiais, o que é um diferencial para quem está comprando uma unidade no local.
Também é importante salientar que há mais de dez anos, o peso das contas de consumo era outro, dentro do orçamento do condomínio.
"Agora, água, energia e gás pesam muito mais no bolso de quem mora dessa forma. Por isso individualizar é bom para todos", analisa Gabriel Karpat, diretor da administradora GK.
E com a crise hídrica atual, a busca pela tecnologia disparou. “Houve acréscimo de procura pela medição individualizada. Isso mostra amadurecimento de gestores, mas a urgência da crise hídrica acelerou esse processo”, comenta Adriano de Souza, que atua há 15 anos no mercado de telemetria.
Segundo ele, a individualização é uma ferramenta que ajuda no monitoramento do consumo. “Passa a conter perdas, monitorar melhor o comportamento individual e coletivo de cada família. Em época de crise hídrica, todo controle gera eficiência. A ferramenta ajuda a reduzir desperdícios financeiro e hídrico”, enfatiza.
E a tecnologia para leitura remota seguirá em expansão, comenta Souza, com aplicação de medidores de água com alta tecnologia à custo acessível, aprovação da nova Portaria 295 do Inmetro, tecnologias de comunicação aprovadas na Anatel, IoT (internet das coisas) e boa expectativa com a chegada do 5G (leilão em 4/11 e previsão de implantação no 2º semestre de 2022).
“O 5G será muito forte para a indústria, agronegócio, conexão ‘das coisas’ à internet (IoT) de forma rápida, fácil e barata. Não será diferente com os medidores de fluidos, como hidrômetros e gasômetros, gerando projetos com alta disponibilidade de dados, fácil implementação e custo competitivo”, diz o gerente da SDB Metering.
A Livet, empresa especializada em individualização de água e gás em condomínios, já aderiu à nova tecnologia. Segundo o diretor Umberto Caruso, a empresa está implementando um novo sistema de transmissão de dados com base em IoT.
“Neste sistema, não há necessidade de deslocamento de técnicos para captar a leitura dos hidrômetros e gasômetros, tudo é feito on-line. Outra vantagem é que o morador pode acessar o consumo diário por um aplicativo e ou site de internet”, explica Caruso.
Em condomínios antigos, a maior dificuldade para a individualização da conta é o número de prumadas por unidade, o que pode acabar inviabilizando a obra.
O cálculo é que três ou, no máximo, quatro registros sejam o limite para a conta fechar para o condomínio.
“Antigamente, os prédios eram construídos de outra forma, e havia várias prumadas para cada unidade. Por isso, algumas vezes, fica inviável fazer a medição: ficaria muito caro, pois é necessário um medidor por registro, o que pode encarecer bastante a benfeitoria”, assinala Umberto Caruso, diretor da empresa Livet, especializada em individualização de água e gás em condomínios.
Outro ponto “contra” os condomínios antigos é a sua tubulação, muitas vezes feita de ferro galvanizado – já sofrendo pela ação do tempo.
Se o empreendimento contar com esses problemas, uma alternativa a ser considerada seria um retrofit hidráulico, de forma a contemplar a individualização e a melhoria do encanamento do condomínio.
Já os empreendimentos mais novos estão, via de regra, aptos a receber esse tipo de serviço. E os entregues a partir de 12/07/2021, pela Lei Federal nº 13.312/2016, obrigatoriamente devem vir prontos para a individualização da água.
Cada unidade conta com uma prumada apenas, e é na entrada desta para a unidade que o hidrômetro é instalado, sendo necessárias poucas intervenções no local.
O que é necessário é contratar uma empresa para fazer a instalação desses leitores e efetuar a leitura dos consumos mensalmente.
Hoje, a medição em condomínios pode ser feita remotamente (telemetria) ou in loco. Quando ocorre in loco, um funcionário faz a leitura de todos os medidores, e, assim, é calculado o consumo mensal da unidade.
“Não recomendamos esse tipo de leitura, já que ele é muito mais suscetível a erro. O mais indicado é optar por uma empresa que faça a medição de forma remota e automatizada”, explica Vania Dal Maso, gerente de condomínios da administradora ItaBr.
A tecnologia para realizar a medição remota é a telemetria e a leitura pode ser feita por radiofrequência. As vantagens do sistema são diversas:
Preço mais barato é a única vantagem da leitura manual in loco dos hidrômetros, feita por um funcionário do condomínio ou da empresa de medição.
“É um serviço apenas para leitura de faturamento, não envolve gestão. A leitura manual é frágil e suscetível a erro. O mercado está tendendo a mudar da simples leitura para gestão. Não faz sentido contratar uma leitura desse tipo se posso ter toda uma tratativa de dados”, defende Adriano Souza, da SDB Metering.
Problema trabalhista
Além de não ser a forma mais confiável de se aferir o consumo, destacar o zelador para essa função pode trazer problemas para o condomínio.
“Isso pode configurar acúmulo de função, e fazer com que o condomínio seja alvo de ação judicial trabalhista no futuro”, alerta o advogado especialista em condomínios Alexandre Marques.
Quando fazer a leitura
André Junqueira, advogado e sócio da Coelho, Junqueira & Roque Advogados, pontua também que é mais interessante quando a leitura da empresa que presta serviço ao condomínio seja feita no mesmo período que a concessionária local.
“Assim, o período cobrado é sempre o mesmo, o que deve fazer ‘bater’ os valores pagos pelos moradores”, salienta.
Um dos avanços na medição individualizada está ligado ao conceito de monitoramento e gestão, que passa pelo tipo de leitura feita. O condomínio pode fazer apenas a leitura de faturamento mensal, ou seja, entender quanto cada unidade consumiu de água e deve pagar.
Mas também pode fazer a leitura de acompanhamento, feita de hora em hora, que, segundo Adriano Souza, agrega valor. “Os condomínios buscam cada vez mais por monitoramento e gestão. No inovador conceito de gestão se encaixam as leituras horárias”. Veja os diferenciais proporcionados:
Outras mudanças na medição individualizada que surgiram ao longo dos anos são:
Escolher a empresa que fará a individualização e a medição do consumo de água envolve diversos fatores.
E, sendo um investimento considerável, é importante que o síndico não se foque só no preço, já que há uma extensa gama de serviços diferentes, desde como vai ser feita a leitura do consumo, como é feita a gestão dos dados dos moradores, até o tipo de atendimento oferecido pela empresa parceira.
“Há que se comparar a tecnologia oferecida, o suporte que será oferecido aos moradores depois, também. Não dá para comparar uma empresa que tira uma foto por mês do medidor com outra que mede oito vezes por dia o consumo”, exemplifica Marco Aurelio Teixeira, gerente do setor de individualização da CAS Tecnologia.
1. PORTABILIDADE
É importante também que os medidores oferecidos pela empresa escolhida sejam “lidos” por outras companhias.
Quando o equipamento só é lido pela própria empresa, o condomínio fica refém da mesma, não tendo opção de trocar de prestador de serviço futuramente sem ter que investir novamente em novos hidrômetros.
"Tivemos um caso, há alguns anos, de uma empresa estrangeira que saiu do país e deixou cerca de 300 condomínios sem leitura, já que o hidrômetro em questão não era compatível com outras tecnologias. Todos tiveram que refazer seus sistemas, um prejuízo bastante considerável”, conta Teixeira.
O condomínio deve exigir que as empresas estejam aptas a serem portáveis, mantendo a estrutura técnica (hidrômetros, rádio, dispositivo coletor de dados). “A portabilidade é vital. Se a empresa não aplica boa política de serviço e preço, o condomínio pode trocar de prestador mantendo a tecnologia investida. O cliente precisa de liberdade, por isso as empresas devem ser maleáveis”, argumenta Adriano Souza.
2. HOMOLOGAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA
O hidrômetro da empresa escolhida deve ser cadastrado na concessionária local, e contar com certificação adequada.
3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
A empresa também deve contar com quadro próprio de engenheiros e oferecer ART para o síndico, além de contar com seguro de responsabilidade civil para qualquer eventualidade que ocorra.
4. FERRAMENTA DE LEITURA REDUNDANTE
Adriano Souza recomenda que o síndico leve em consideração empresas que possuam mais de uma forma para executar o processo de leitura e gestão, para situações de contingência.
“O condomínio não pode correr o risco do serviço de leitura ficar indisponível, por isso o ideal é optar por empresas com ferramentas com recursos redundantes para que haja sempre a boa prestação de serviço.”
5. INCLUSÃO DO MORADOR: DIDÁTICA E ACESSO AOS DADOS
Ainda falando sobre tecnologia, atualmente já é possível conferir em tempo real o consumo das unidades.
Muitas empresas têm se focado no desenvolvimento de aplicativos para melhor transparência do sistema de medição, além de estimular a economia e o uso racional da água.
“Outro ponto importante é que a empresa consiga explicar, de forma didática, seu serviço aos moradores. Vejo muita gente que não entende a medição de água individualizada. Já vi caso em que o zelador voltou a fazer a medição, por falta de entendimento dos moradores sobre o assunto”, conta o consultor condominial especializado em individualização de água e gás Marcos André Santos.
Daí se vê a importância não apenas do preço, mas da qualidade do serviço oferecido.
O ideal é que a empresa não seja apenas uma instaladora de equipamentos: ela também deve oferecer excelência em atendimento aos moradores e suporte adequado ao síndico, já que dúvidas acerca da leitura efetuada podem ser comuns, principalmente nos primeiros três meses após a instalação do sistema.
6. INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DA ADMINISTRADORA
Também é válido que o sistema de leitura da empresa “case” com sistema de gestão da administradora, analisa Gabriel Karpat.
“Pode parecer algo pequeno para os condôminos, mas dessa forma evitamos erros humanos ao máximo”, explica ele, já que, desse modo, os dados são migrados automaticamente pelo sistema, evitando, assim, erro humano.
Qualquer que seja o modelo ou tipo de tecnologia escolhida, o condomínio terá que pagar mensalmente por uma taxa de gestão de consumos individuais (geração de relatórios). Em alguns sistemas mais modernos o valor é reduzido.
Outros, que exigem uma medição local, por exemplo, e podem apresentar mais necessidades de reparos, o valor é mais alto.
Com diversas opções, é importante que o condomínio faça uma boa pesquisa antes de se decidir. Pedir uma ajuda para a administradora, nesse caso, é uma ótima alternativa.
Os hidrômetros ficam na entrada da prumada para a unidade.
SISTEMA POR RÁDIOFREQUÊNCIA
A medição feita nos hidrômetros de cada unidade é sem fio, e as informações de consumo de cada unidade são passadas para uma central por meio de rádiofrequência.
A tecnologia é segura e dispensa instalações de cabos ou a necessidade de obras, mesmo em edifícios muito antigos, por isso, é o sistema mais recomendado para condomínios com diversas prumadas. Aplica-se também em condomínios novos e pré-equipados para a medição individualizada.
Com a tecnologia wireless (ou seja, que não necessita de fios – como a internet) um leiturista não precisa mais ir até o condomínio, já que os dados são enviados automaticamente para a análise.
O medidor deve ter as homologações nacionais:
Esse tipo de sistema não exige muita manutenção ou a existência de qualquer outro sistema dentro do condomínio. A maioria possui longas garantias de fábrica.
SISTEMA DE LEITURA PULSADA
Embora ultrapassada, condomínios podem receber esse sistema. É feita uma quebra 15 cm por 25 cm para localizar a tubulação. Instala-se hidrômetro com saída pulsada (com fio). A cada litro de água consumido, o equipamento envia um impulso elétrico para o painel.
Um dos problemas desse sistema é o uso de fios. Em cerca de 6 meses, podem começar a dar problemas e distorcer os dados
Adriano de Souza explica que os hidrômetros com tecnologia atual são pré-equipados no modo indutivo (sem fio) e permitem acoplamento de módulos de transmissão remota sem fio. "Garantem maior fidelidade e segurança na transmissão de dados a longo prazo, sem necessidade de intervenção/ sincronização."
Como se trata de uma benfeitoria de custo elevado, o ideal é que o síndico se cerque de cuidados ao tratar do tema.
Rodrigo Karpat defende que a obra deve ser caracterizada como útil, e, portanto, precisa da aprovação da maioria dos condôminos em geral, e não apenas dos presentes.
"Esse tipo de benfeitoria para o condomínio, a meu ver, é útil e não necessária. Por isso, a necessidade de aprovação da maioria de todos os condôminos. Também é necessário fazer uma obra durante a implantação, daí a necessidade de uma anuência mais ampla", argumenta ele.
Veja vídeo sobre o tema, com
Fontes consultadas: Raquel Tomasini (Lello), Alexandre Marques (advogado), André Junqueira (advogado), Márcio Spimpolo (advogado), Marcos André (consultor em individualização), Adriano Joaquim de Souza (SDB Metering), Gabriel Karpat (administradora GK), Vania Dal Maso (ItaBr), Umberto Caruso (Livet), Marco Aurelio Teixeira (CAS Tecnologia), Secovi-SP.