Jurídico
Condomínio ilegal
Distrito Federal mantem vigilância para evitar uso irregular do solo
Por Mariana Ribeiro Desimone
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Seops impede construção de condomínio irregular no Gama
Fiscalização vai continuar levantamento para identificar o responsável
A fiscalização do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo apreendeu nesta sexta-feira (27) 56 postes de iluminação, 65 rolos de cabo elétrico e três transformadores de energia em uma área pública do Núcleo Rural Monjolo, na região do Gama. Segundo levantamento, um condomínio irregular seria implantado no setor.
— Intensificamos as fiscalizações na área do Manjolo nas últimas semanas e conseguimos coibir o parcelamento ainda no início. Vamos intensificar os levantamentos para tentar identificar o responsável pela obra e penalizá-lo criminalmente, afirma o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, Raimundo Nonato Cavalcante.
A construção do condomínio caracteriza o crime de parcelamento irregular do solo, que estipula a pena de um a cinco anos de prisão e o pagamento de multa, que varia entre dez e cem salários mínimos, ao autor da obra ou da venda do empreendimento.
Além das apreensões de materiais elétricos, uma cerca de cinco mil metros lineares foi retirada no local. Outra frente de atuação do Comitê esteve em três chácaras do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, região administrativa do DF.
Quatro edificações, cem metros lineares de cerca, cinco metros de muro, três fossas e oito pontos clandestinos de captação de energia e de água foram retirados das chácaras 2, 150 e 203.
Os dois primeiros parcelamentos estão inseridos em áreas de preservação permanente, onde existe grande concentração de água na superfície do solo e a presença buritis.
Fonte: http://noticias.r7.com/