Condomínio ilegal

Empreendedores desconhecem ação e já venderam metade das unidades

 

As ações do Ministério Público Federal relacionadas a construções ilegais às margens da represa de Furnas, no Sul de Minas, não se limitam apenas ao luxuoso condomínio Escarpas do Lago, em Capitólio. Empreendimentos direcionados a milionários em outros municípios também estão na mira do MP e da Polícia Federal, como o loteamento Terramari Península, em Guapé. De acordo com o MPF, os 1.400 imóveis irregulares detectados são apenas a ponta de um grande iceberg e que muitas outras irregularidades poderiam vir a tona com uma ação mais abrangente da PF e do próprio MPF.

 

Contra o empreendimento

 

Terramare Península, administrados pelo grupos Sequóia Loteamentos, com sede em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, e Porto Resende Incorporações, pesam as suspeitas de invasão de áreas de preservação permanente, de ausência de licenciamento ambiental, de enquadramento na Lei 6766, de parcelamento de solo urbano, e do Estatuto da Terra. O empreendimento é dividido em 559 lotes e já conta com um aeródromo em funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 

O gerente jurídico da Sequóia, Henrique Barth, disse desconhecer a ação do MPF. “Não me foi passado nada”,informou. Já o gerente de vendas Marcos Onietto Gonçalves, informou que houve um grande evento durante o Carnaval deste ano apresentando o empreendimento e metade das unidades já foi comercializada.

 

 

Ainda segundo Gonçalves, há 18 lotes restantes defronte ao lago, de 2.400 e 5.800 metros quadrados, ao custo de R$ 350 o metro quadrado, e que os lotes mais afastados, de 1.000 metros quadrados, estão sendo comercializados a R$ 220 o metro quadrado.

 

A reportagem de O TEMPO tentou ouvir ontem, por várias vezes, o prefeito de Guapé, Luciano Maciel, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

 

O presidente da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Pompílio Canavez, quer que o MPF engavete a ação que investiga ações ilegais às margens do lago de Furnas. “O MPF extrapola as leis”, desabafou o parlamentar, alegando que o novo Código Florestal respalda os proprietários de construções consideradas ilegais pelo MPF. O parlamentar anunciou a realização de uma audiência pública em Passos para debater a questão e comprovar a sua tese.