Jurídico
Condomínios legais
Regularização de empreendimentos é tema de preocupação em Atibaia (SP)
Por Mariana Ribeiro Desimone
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Oswaldo Mendes questiona Prefeitura sobre a regularização dos condomínios em Atibaia
Moradores querem estar a par da regularização de todos eles, diz vereador
Depois de ser procurado por alguns munícipes que questionaram a regularização dos condomínios existentes em Atibaia, o vereador Oswaldo Mendes Sobrinho apresentou na sessão da última segunda-feira, dia 03, um requerimento solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre esse processo.
No documento, o vereador pede a descrição de todos os condomínios do município - instituídos em conformidade com as normas estabelecidas na Lei nº4591, de 16 de dezembro de 1964, conhecida como a “Lei do Condomínio” -, e que sejam especificados a área e a localização geográfica de cada um, assim como o número da respectiva inscrição no Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia.
“Este requerimento tem a finalidade de colocar à disposição desta Casa de Leis informações precisas relativas a essa forma de utilização do espaço urbano”, justificou Oswaldo.
Fonte: http://www.jcatibaia.com.br