sexta-feira, 10 de março de 2023
Não prestar informações estatísticas configura infração segundo a Lei Federal 5.534/68, sob pena de multa de até 10 vezes o maior salário-mínimo. E agora?
As visitas aos domicílios, realizadas pelo IBGE para o Censo Demográfico 2022, foram finalmente encerradas no dia 28 de fevereiro de 2023.
recusa de muitos cidadãos em responder ao questionário. Isso provocou uma onda de notificações e dúvidas sobre multas.
Marjorie Albuquerque, síndica de um condomínio localizado no bairro Higienópolis, em São Paulo, compartilhou com o SíndicoNet uma das cartas emitidas pelo IBGE.
O documento, endereçado em nome do prédio, relata a dificuldade do recenseador em acessar o condomínio e entrevistar os moradores, além de reforçar a importância da participação de todos e pedir colaboração.
Cita, também, que a não prestação de informações estatísticas configura infração à Lei 5.534/68, sujeita, inclusive, à multa de "até 10 vezes o maior salário-mínimo vigente no País, quando primeiro; e de até o dobro desse limite quando reincidente. Caso a recusa seja reincidente, o cidadão pode ser multado em até 10 vezes o valor do salário mínimo”.
Ou seja, considerando que o salário-mínimo de 2023 é de R$ 1.320, a multa, segundo consta na legislação, poderia chegar a R$ 13,2 mil.
Já no caso de Thais Matuzaki, moradora de um condomínio no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, a notificação do IBGE foi enviada no início de fevereiro, diretamente para seu apartamento, sem menções a leis ou multas.
Outro ponto que diferencia a carta recebida por Thais, é que o documento apresentava um QR code, que a permitia responder ao Censo 2022 de forma online.
De acordo com a assessoria de imprensa do IBGE, as multas previstas em lei nunca foram aplicadas.
"Os agentes e recenseadores somente enviam essas notificações para que pessoas mais resistentes respondam ao Censo. O IBGE não tem interesse de multar ninguém", frisa o órgão.
Como destacado nesta matéria do SíndicoNet, o Censo é fundamental para que o governo e entidades do terceiro setor possam elaborar políticas públicas e gerar investimentos governamentais, para construção de postos de saúde, melhorias em transporte público, escolas e etc.
Apesar das visitas dos recenseadores terem se encerrado em todo o Brasil, o Censo 2022 ainda pode ser respondido em alguns estados, em casos nos quais o morador estava ausente.
Os moradores dos estados abaixo, que têm interesse em participar da pesquisa, precisam ligar no 0800- 721-8181 para agendar a visita do recenseador:
Saiba mais: Disque-censo
Após dois anos consecutivos de adiamento, devido à pandemia e aos recursos orçamentários, a coleta de informações para o Censo 2022 teve início em 1º de agosto de 2022, com previsão para encerramento oficial no dia 31 de outubro.
No entanto, a escassez de recenseadores e a resistência dos cidadãos em receber os colaboradores do IBGE obrigaram o prolongamento da pesquisa por mais de uma vez.De acordo com o instituto, apenas cerca de 65% da coleta das informações do Censo 2022 havia sido feita até o mês de outubro - a princípio, o prazo final da operação censitária. Esse percentual com certeza comprometeria as estatísticas caso a pesquisa fosse concluída neste período.
Ao ser estendida para final de fevereiro de 2023, a cobertura da coleta domiciliar do Censo Demográfico 2022 alcançou mais de 189 milhões de pessoas recenseadas (91%), e desde 1º de março entrou na etapa de apuração e revisão dos dados.
Fontes consultadas: IBGE, Marjorie Albuquerque (síndica).