Cuidados que o condômino deve ter ao passar uma procuração

o mesmo que assinar um cheque em branco. Significa que estou transferindo o meu direito de participar de uma assembleia de condomínio podendo votar, e às vezes até ser votado, receber votos, para um terceiro.

procurador vai utilizar o voto para aquilo que ele entender que é importante, independente da vontade do proprietário. 

Mas claro, as pessoas podem questionar, se eu não poderia dar a procuração e já declarar meus votos para os diferentes itens da ordem do dia? Mas a procuração é para representar, daí caberá ao presidente da assembleia aceitar ou não aquela declaração prévia de voto, impressa e assinada pelo proprietário da unidade.

Caso prático: Uso questionado de procuração em assembleia de eleição de síndico

O SíndicoNet, através de Canal Conviver, recebeu o seguinte questionamento:

enviando uma procuração em branco para que o proprietário Não seria manipulação da eleição?!"

Nesse caso, o síndico colocaria outras pessoas para votar nele, na realidade, o proprietário, literalmente, está assinando uma procuração em branco.

síndico até poderia receber as procurações em seu nome, acontece, que algumas convenções de condomínios limitam a quantidade de procurações que uma mesma pessoa pode receber.

Por vezes também exige o reconhecimento de firma, ou assinatura digital para as convenções mais modernas ou aquelas que já passaram por atualizações.

síndico que é candidato à reeleição direcionará quem receberá as procurações.

não significa que ele está manipulando a eleição. A lei permite o uso de procurações assim como todas as convenções de condomínio, a diferença é que essa última pode limitar a quantidade de procurações que uma mesma pessoa poderá receber, se tem ou não que reconhecer firma, etc.

caberá a esse proprietário questionardesde que saiba previamente quem será seu representante, ou seja, com os dados já preenchidos.

Se necessitar de reconhecimento de firma, basta o proprietário informar qual cartório para que o interessado cumpra essa formalidade, ou, se possível, que seja feito através de assinatura digital.

Recomendo que todos façam cadastro no site https://www.gov.br/pt-br e criem suas assinaturas digitais, que será muito útil nos tempos atuais.

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Dicas do autor para o proprietário que pretender assinar uma procuração

Diria que o reconhecimento de firma é fundamental para garantir que a procuração foi de fato assinada pelo proprietário da unidade que está passando procuração.

Aliado a isso, precisamos contar com o cadastro atualizado dos proprietários, tarefa essa que cabe à administradora. Importante fazer essa checagem das procurações antes mesmo de iniciar a assembleia, pois qualquer irregularidade deverá ser informada de pronto e aquela procuração será invalidada, impugnada. 

lei permite que isso ocorra oportunismo do síndico?

Até podemos concordar, mas inicialmente precisamos entender se é legal ou ilegal. E como já dito, não é ilegal, dessa forma, é necessário partir para outras análises.

manobra do síndico? Também não, manobra é algo feito de forma irregular, “por debaixo dos panos”, de forma nebulosa, que não é o caso. 

“é do jogo”. O grupo que não está satisfeito com esse síndico pode usar da mesma estratégia e informar para os proprietários algo nesse sentido:

"Olha, queremos fazer mudanças no condomínio, trocar sua direção, e nesse aspecto, se houver algo para ser apresentado, como propostas, ideias, esse é o momento..."

conscientizar os proprietários, por óbvio, aqueles que não poderão comparecer na assembleia de não passar procuração em branco, ou mesmo pedir para os proprietários participarem da assembleia.

• [VÍDEO] Pacificando Condomínios: Vá às assembleias e evite surpresas!

Isso acontece bastante em assembleia de aprovação de contas, em que o correto seria o síndico não votar nesse item.

se abster de votar em suas próprias contasbusca de procuração para aprovação das próprias contas soaria muito mais estranho.

Agora, vai de cada proprietário acompanhar o dia a dia do condomínio e se sentir à vontade para passar procuração, afinal de contas, a consciência é de cada um.

foi uma espécie de campanha política buscando votos e para aqueles que não poderão comparecer na assembleia, o candidato pede a procuração. 

No caso em análise, parece que a assembleia é no formato presencial. Uma alternativa seria a realização da assembleia no formato digital, ou seja, on-line, que já tem previsão legal.

Assim, nesse formato, o proprietário poderia participar, sendo desnecessário passar procuração, a não ser que realmente o proprietário queira outorgar procuração.

Mas fica como sugestão para que o nosso leitor solicite que esse formato de assembleia, on-line, seja utilizado pelo síndico de seu condomínio.

Por fim, cabe informar que transações milionárias, compra e venda de ações, casamentos e diversos outros atos são realizados através de procuração, que é um instrumento plenamente válido e legal.

(*) Advogado militante na área de Direito Civil; especialista em Direito Condominial; pós-graduando em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional (conclusão em 2021); pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; membro da Comissão de Condomínios do Ibradim; palestrante especializado no tema Direito Condominial; colunista do site especializado SíndicoNet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”.