Jurídico
Dentro da lei
Condomínios em Bauru (SP) têm problemas jurídicos resolvidos
Por Mariana Ribeiro Desimone
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Câmara resolve problema dos condomínios
Por unanimidade, parlamentares aprovam a flexibilização das Zics e liberam construção de residenciais
Os construtores e moradores de empreendimentos que estão sendo construídos nas Zics (Zonas de Indústria, Comércio e Serviços), em Bauru, já podem respirar aliviados. Depois de a prefeitura liberar condomínios residenciais de forma irregular nesses espaços, a Câmara resolveu o problema ontem, durante sessões extraordinárias.
Os vereadores aprovaram a flexibilização das Zics, liberando a construção de áreas residenciais nas faixas próximas às rodovias.
A polêmica começou com a crítica de vereadores ao condomínio Alphaville, que estaria sendo viabilizado nas Zics sem aval da Câmara. Porém, após o BOM DIA investigar o assunto, ficou comprovado que outros 10 empreendimentos também estavam nessa situação. Agora, todos estão liberados.
O projeto aprovado ontem originalmente só liberava o Alphaville. Após o BOM DIA chamar a atenção para o caso, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) liberou outras áreas em Zics. Ontem, os vereadores apresentaram nova emenda liberando 25 das 26 Zics, mantendo apenas como área específica para indústria, comércio e serviços glebas do Distrito Industrial 1.
Apesar da aprovação, houve momentos tensos durante o encontro especial dos parlamentares. Tudo começou com declarações de Chiara Ranieri (DEM), que afirmou que tais modificações deveriam ser votadas apenas pela próxima legislatura. “Com tempo e serenidade suficientes para esclarecer todas as dúvidas”, afirmou. Ela não disse, porém, quais dúvidas são essas, mas deixou claro que deveria haver investigação sobre o caso.
Em seguida, o vereador Paulo Eduardo (PSB) foi mais além. Citou “boatos” de que pessoas teriam sido “favorecidas” com a aprovação de condomínios.
“Vão falar que teve gente que levou R$ 1,5 milhão, ou que tem terreno liberado no fundo do condomínio”, disse ele, causando mal-estar na Câmara. O BOM DIA questionou quem seriam os agentes públicos que teriam feito essas ações, mas ele afirmou tratar-se apenas de “boatos”.
Porém, o mal-estar estava instalado. Na tribuna, Paulo Eduardo, em nova intervenção, voltou a reiterar que é boato e que estava blindado pela “imunidade parlamentar”.
Outros vereadores também tocaram no assunto, mas para defender a Câmara.
“Não há possibilidade de corrupção”, disse Moisés Rossi (PPS). Marcelo Borges (PSDB) considerou as declarações de Paulo “fofocas”.
Renato Purini (PMDB) defendeu a regulamentação das Zics. “Se aprovássemos somente um (Alphaville), as fofocas seriam ainda maiores.
Prefeitura terá de enviar novo projeto
Os vereadores cobraram do prefeito Rodrigo Agostinho o envio de novo material, em 120 dias, para regulamentar a questão das Zics no Plano Diretor Participativo, aprovado em 2008 pela Câmara.
Fonte: http://www.redebomdia.com.br/