Jurídico
Estacionamento ilegal
Condomínio do ABC vai à justiça para conseguir usar sua própria área
Por Mariana Ribeiro Desimone
domingo, 24 de março de 2013
Condomínio vai ao MP para investigar estacionamento
Comissão administrativa do Condomínio Morada dos Clássicos, localizado ao lado do terreno de 4.048 metros quadrados no Centro de Santo André que virou alvo de briga judicial entre a Prefeitura e o morador Silvio Fernandes pela posse do espaço, informou que irá acionar o Ministério Público para investigar possível uso indevido de área pública.
Na quarta-feira, a administração lacrou o estacionamento que estava funcionando entre a Travessa Vereador Lourenço Rondinelli e a Rua Coronel Fernando Prestes durante o período noturno, por considerar que estava sendo praticada atividade irregular no local.
Os líderes do empreendimento alegam que, mesmo após o fechamento do espaço, a área ainda está cobrando para abrigar veículos dos comércios localizados no entorno, utilizando entrada na Rua Coronel Fernando Prestes que não foi obstruída.
"O invasor se coloca acima de qualquer lei e derrubou muro no fundo do terreno para ter acesso ao segundo lote da área, que está lacrado. Dessa forma, a atividade ilegal continua funcionando normalmente", disse um dos condôminos, que não quis se identificar.
O condomínio também informou que entrará com um processo na Justiça exigindo cassação da liminar de manutenção provisória de posse concedida a Fernandes.
"Consideramos um tremendo prejuízo ao cidadão andreense. Tal área não pode ser objeto de interesses pessoais por se tratar de bem público", afirmou o morador do empreendimento.
A administração anterior havia divulgado que parte da área será cedida para o Rotary Clube construir equipamento que ofereceria serviços oftalmológicos à população. O restante do terreno seria utilizado como Zona Azul. O atual Executivo não informou o que pretende fazer no local.
Fernandes foi procurado, mas disse à equipe do Diário que só dará declarações sobre o assunto em juízo.
Fonte: http://www.dgabc.com.br