19/11/10 02:39 - Atualizado há 9 anos
Inadimplentes podem tornar-se síndicos? Inquilinos podem fazer parte do conselho consultivo? Para solucionar algumas dúvidas básicas das eleições em condomínios, o site Síndico Net traz respostas objetivas e baseadas na legislação atual.
Este Guia leva em conta, principalmente, aspectos do Código Civil, que estabelecem determinações gerais. Muitos detalhes sobre eleições do síndico, do subsíndico e do conselho consultivo podem estar discriminados na Convenção do seu condomínio.
É bom ficar atento para os pontos nos quais sua Convenção é omissa, ou mesmo se ela contém diretrizes que contrariam a Lei dos Condomínios, perdendo seu valor legal. Para qualquer alteração na Convenção, normalmente é preciso um quórum de dois terços dos condôminos-proprietários
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