Ambiente
Hidrômetros individuais
Presidente Prudente (SP) aprova a medida para reformas em condomínios
Por Mariana Ribeiro Desimone
quarta-feira, 20 de março de 2013
Vereadores de Prudente aprovam hidrômetro individual em condomínios
Determinação é obrigatória para novos projetos. Autor justifica que nova lei visa corrigir distorções no consumo da água
Foi aprovado em segunda discussão pela Câmara de Presidente Prudente o Projeto de Lei que determina a instalação de hidrômetro individual, por unidade autônoma residencial ou comercial, em edifícios e em condomínios da cidade. A votação foi nessa segunda-feira (18), durante a sessão ordinária.
O PL nº 95/16 é de autoria do vereador Izaque Silva (PSDB) e tem como justificativa “corrigir distorções em relação ao efetivo consumo e ao valor pago pela água conferindo assim aos consumidores maior controle e economia”.
A determinação é válida somente para novas construções, que deverão ter na planta hidráulica “a possibilidade de instalação de hidrômetro para a aferição do consumo de água global do condomínio e de instalação de um hidrômetro por unidade autônoma, para a aferição do consumo individual”, conforme esclarece o projeto.
Ainda em sua justificativa, Silva explica que “como as unidades habitacionais não têm o mesmo número de habitantes, fica claro que o rateio da conta total de água de água pelo número de apartamentos não se constitui na maneira mais justa e equilibrada para o consumidor.”
Mesmo com a medição individual, não está descartada a aferição do consumo da água em área comum da edificação, que ainda será dividida entre os condôminos.
O documento esclarece ainda que a proposição "não se trata de alteração das condições de concessão de serviços de abastecimento de água aos usuários da rede pública, e sim, apenas, das condições de edificação.”
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o Projeto de Lei será enviado ao prefeito em até dez dias e deverá ser sancionsado, promulgado ou vetado no prazo de 15 dias.
Fonte: http://www.ifronteira.com