Administração
Indenização aos moradores
Condomínio da Caixa, em São Paulo, tem diversos problemas estruturais
Por Mariana Ribeiro Desimone
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
DPU ajuíza ACP para moradores de condomínio da Caixa Econômica
Os moradores do Condomínio Residencial Itajuíbe, localizado em Itaim Paulista, distrito de São Paulo, com diversos problemas de segurança nas estruturas dos imóveis, foram atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU), que ajuizou ação civil pública, em 28/10, para que a Caixa Econômica Federal (CEF), detentora do condomínio, tomasse providências.
A ação, elaborada pelo defensor público federal Marcus Vinícius Rodrigues Lima, tem como objetivo assegurar que os moradores do imóvel sejam indenizados pela CEF e que esta proporcione boas condições de moradia a eles.
O imóvel, que abriga cerca de 240 famílias, faz parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que é responsável por abrigar a população de baixa renda e tem a CEF como agente executora. Os habitantes do condomínio apresentaram diversas vezes à Gerência de Alienação de Bens Móveis e Imóveis da Caixa Econômica Federal (GILIE) os inúmeros problemas do condomínio que põem em risco a segurança dos moradores, mas as providências necessárias para melhoria nunca foram tomadas.
Recentemente, dois blocos do edifício e do salão de festas foram interditados pela defesa civil por risco de desabamento da caixa d’água. Além disso, os moradores sofrem com infiltrações, rachaduras, portão sem condição de uso, com a falta dos pagamentos de débitos de IPTU e com a inexistência de ronda noturna no local.
A DPU argumenta que a cobrança dos valores relacionados ao título de arrendamento deve ser suspensa, visto que a CEF precisa garantir que o imóvel tenha condições básicas para ser habitável e não está cumprindo seu papel. Ela tem também que assegurar que os reparos necessários para a segurança e moradia digna dos habitantes sejam efetuados, prestando-lhes contas detalhadas sobre os gastos, além de indenizar o valor que os moradores gastaram com a caixa d’água.
A Defensoria também entrou com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja realizada visita técnica de urgência, a fim de analisar os riscos de desabamento dos edifícios do condomínio, se ele tem condições de ser habitado e avaliar a opção de moradia provisória.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/