quarta-feira, 5 de junho de 2024
Cada proprietário poderá receber até R$ 120 mil. Governo de PE será responsável por demolir edifícios e dar assistência às famílias que ocupam imóveis de forma irregular.
A Caixa Econômica Federal vai indenizar os donos de apartamentos em prédios-caixão interditados e com alto risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida vai permitir a realização de acordos com proprietários de apartamentos em 431 prédios-caixão com risco elevado de cair, totalizando R$ 1,7 bilhão.
Na primeira fase, em 2024, a proposta vai beneficiar proprietários de apartamentos em 133 prédios-caixão. Para 2025, estão previstas indenizações para mutuários de outros 298 edifícios do mesmo modelo construtivo e na mesma situação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) e inclui a desocupação dos imóveis atualmente habitados por famílias que vivem irregularmente nos edifícios interditados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS), antigo Seguro Habitacional, aprovou a Resolução 480, com as regras que a Caixa poderá utilizar para realizar acordos, que devem beneficiar mais de 13 mil famílias em Pernambuco.
Os acordos podem ser de até R$ 120 mil por apartamento, o equivalente a 75% do valor máximo da unidade habitacional no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, no Grande Recife, mais 5% de honorários advocatícios.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, “o valor anterior da indenização era de R$ 34.390 e inviabilizava a desocupação dos prédios”.
As negociações envolveram o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o governo de Pernambuco e o Senado Federal.
“Muitas dessas famílias já davam como perdidas as suas esperanças em obterem uma justa compensação pelo que passaram. Isso vai colocar no estado uma quantia (de recursos) importante, que vai inclusive movimentar a economia e, o mais importante de tudo, é que será possível fazer justiça àqueles que de boa-fé adquiriram a sua casa e ao longo desse período não puderam desfrutar desses apartamentos”, considerou o senador Humberto Costa (PT), que preside a Comissão de Assuntos Sociais do Senado e foi responsável por intermediar o acordo.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) comemorou o encaminhamento da solução para o problema que se arrasta desde o final dos anos 1990 e anunciou que o governo do estado vai assumir a desocupação de 340 prédios e dos terrenos, que constam como interditados, mas na realidade abrigam famílias de baixa renda que ocuparam os imóveis irregularmente, por não terem alternativas de moradia.
“Cerca de 30 mil famílias serão beneficiadas. Essa decisão veio após diversas reuniões. O governo do estado vai auxiliar essas famílias que moram nesses prédios interditados e que acabaram sendo ocupados por movimentos de luta pela moradia. Eles receberão o auxílio moradia e ficaremos responsáveis pela entrega de casas novas, através do programa 'Minha Casa, Minha Vida', que serão construídas pelo governo de Pernambuco, para essas famílias que são diretamente atingidas e que correm risco de morte por ocuparem prédios com alto risco de desabamento", explicou a governadora.
Raquel Lyra considerou a solução encontrada por meio do acordo como histórica para Pernambuco. "Resolve o problema dos mutuários, que esperavam há anos uma solução que permitisse a compra de uma nova casa; ao mesmo tempo que dá uma solução de moradia para centenas de famílias que estão vivendo em situação irregular e que poderão agora viver num novo lar”, disse Raquel Lyra.
Ainda segundo a governadora de Pernambuco, na próxima terça-feira (11), haverá a homologação do acordo numa reunião em Brasília, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes do poder Judiciário, do governo de Pernambuco, do senador Humberto Costa e de representantes de todas as partes que participaram da negociação para que a solução fosse viabilizada.
Os prédios do tipo caixão são edifícios que, em vez do concreto armado, utilizam “alvenaria resistente na função estrutural”, ou seja, em que as próprias paredes sustentam a estrutura, sem o uso de vigas ou pilares.
Segundo o engenheiro Carlos Wellington Pires, gerente do Laboratório de Tecnologia Habitacional do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) e professor da Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (UPE), o termo "caixão" é uma referência ao formato de caixa desse tipo de construção.
"Se pensarmos numa solução que contempla os proprietários e os que estão morando, essa solução é boa. É preciso lembrar que o estado ainda tem cerca de mil edifícios do tipo caixão com risco alto de desabamento, em que é possível fazer a recuperação, com planejamento. Todos esses prédios podem ser recuperados", disse Carlos Wellington ao g1, após saber do acordo que vai permitir um caminho para resolver a situação dos prédios-caixão com alto risco de ruir na RMR.
Entre 2004 e 2010, o Itep aprovou junto à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) um projeto de pesquisa sobre os prédios-caixão e desenvolveu diversas técnicas de reforço estrutural para esse tipo de construção.
De acordo com Carlos Wellington Pires, a tecnologia está disponível para a sociedade e já foi usada por várias construtoras, inclusive com um cálculo estimado de custo para as obras, considerando a técnica indicada para a recuperação. Pelos estudos do Itep, seriam necessários valores entre R$ 20 mil e R$ 35 mil por unidade habitacional (apartamento), para recuperar os edifícios.
Fonte: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/06/04/donos-de-apartamentos-em-431-predios-caixao-com-alto-risco-de-desabamento-no-grande-recife-serao-indenizados-valor-total-chega-a-r-17-bilhao.ghtml