Obrigações
Isenção de IPTU
Condomínio que sofreu alagamento em Uberaba (MG) terá bonificação
Por Mariana Ribeiro Desimone
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
Moradores de condomínio alagado terão 10 anos de isenção do IPTU
Em março de 2011, os moradores sofreram vários prejuízos com o alagamento da garagem do prédio decorrente de chuva
Moradores do Condomínio Edifício Pantheon, situado na Rua Episcopal, 649, bairro Mercês, terão isenção por dez anos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A concessão do benefício, prevista no Projeto de Lei 178/13 de autoria do Executivo, foi aprovada ontem pela Câmara de Uberaba.
Ao ano a Prefeitura deixará de recolher R$ 4.879,45 com o tributo devido pelas famílias que residem nas sete unidades que compõem o condomínio. A medida não afetará as metas de arrecadação.
Em 29 de março de 2011 as famílias ali residentes sofreram prejuízos diversos – estimados por elas em R$ 60 mil – em consequência do alagamento da garagem do edifício, decorrentes das chuvas que castigaram a cidade e região, associados aos problemas ligados à captação e o escoamento das águas pluviais.
O projeto em questão estava pronto para ser votado desde o ano passado, mas não foi levado à Câmara por conta do ano eleitoral.
“Essa é uma medida compensatória àqueles que tiveram prejuízos com a invasão da lama, do esgoto”, disse o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB), que foi questionado pelo vice-presidente da Casa, Samir Cecílio (PR), quanto à extensão do benefício a outras famílias também atingidas pelas chuvas. O peemedebista explicou ao colega – também da base aliada do prefeito Paulo Piau (PMDB) – que o grupo requereu a isenção.
“O ensinamento jurídico diz que o direito não socorre os que dormem”, completou Tony, citando que todo cidadão que se sentir prejudicado terá o auxílio e nesse caso, o governo Paulo Piau está abrindo um precedente.
Ante à colocação do líder, o vereador Marcelo Borjão (DEM) disse quer irá requerer outras demandas similares ao prefeito, e chamou os colegas para que assinem com ele.
O vereador Edmilson de Paula (PRTB), por exemplo, citou casos nos bairros da Abadia, Residencial 2000, Califórnia e Gameleira III, enquanto o segundo secretário da Mesa Diretora, China (PSL) disse que seu gabinete está à disposição para atender ao cidadão que se sentir lesado e não sabe como buscar esse direito junto à Prefeitura.
Fonte: http://www.jmonline.com.br/