Administração
Laudo técnico
Autovistorias em condomínios do RJ devem acontecer a cada cinco anos
Por Mariana Ribeiro Desimone
quinta-feira, 18 de julho de 2013
Síndicos terão de contratar vistorias técnicas nos prédios do Rio
Nova lei municipal foi criada após queda de prédios no Centro do Rio. Contratação de vistorias deve ocorrer a cada cinco anos.
A partir de agora, síndicos e responsáveis por prédios residenciais e comerciais terão que contratar, a cada cinco anos, uma vistoria técnica nas construções. A lei municipal foi criada depois da queda do Edifício Liberdade, no Centro do Rio, em janeiro do ano passado, como mostra o Bom Dia Rio desta quarta-feira (17).
O objetivo da nova lei é garantir mais segurança às pessoas dentro das construções, como informou o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho. Todas as construções terão de passar pelo esse tipo de inspeção técnica à exceção de construções em áreas de especial interesse, que tiveram o habite-se há menos de cinco anos e que não são unifamiliares nem bifamiliares, e construções acima de mil metros quadrados.
“O processo é muito simples. Há uma mudança de responsabilidade, as pessoas são responsáveis pela segurança de seu imóvel. A cada cinco anos elas têm de contratar um arquiteto ou um engenheiro, devidamente cadastrado em seus conselhos, no CREA, no caso dos engenheiros e no CAU, no caso dos arquitetos, que eles emitirão a certificação que se chama ART ou RRT. Essas certificações serão guardadas pelos síndicos dos imóveis e comunicadas à prefeitura”, explicou o secretário.
Segundo o secretário, o decreto municipal foi editado na sexta-feira (12), dá um prazo até dia 1º de janeiro de 2014 para ser aplicado. A partir daí, a Prefeitura do Rio começa a fiscalização. A partir de agosto, a prefeitura começa a disponibilizar em seu site todos os imóveis que fizeram a comunicação dos autos de vistoria.
Fonte: http://g1.globo.com/