Jurídico
Má gestão
Procon-PR registra abusos na cobraça de juros de cotas condominiais atrasadas
Por Mariana Ribeiro Desimone
quarta-feira, 9 de abril de 2014
Irregularidades envolvendo administradoras geram CPI
Sobram desconfianças e faltam dados sobre o setor que abrange empresas administradoras de condomínios e as garantidoras de crédito. Os números do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) mostram que o assunto mobilizou apenas 65 atendimentos de janeiro deste ano até ontem. E desse total, quatro originaram processos relacionados à cobrança de taxa indevida, juros acima dos valores estipulados por lei, descumprimento dos contratos e a não execução de obras de infraestrutura e benfeitorias.
A advogada do Procon-PR Cila Santos explica que somente toda situação que envolve a figura de um terceiro na relação entre síndicos e condôminos, trata-se de uma relação de consumo.
“Quando o condomínio passa a ter uma empresa na administração se estabelece uma relação de consumo daquele serviço e os órgãos de defesa do consumidor podem ser acionados”, orienta.
Por enquanto, o maior problema registrado pelo Procon-PR é o da cobrança de juros acima do previsto em lei para condomínios em atraso (a multa é de até 2% sobre o total devido e os juros são de 1% ao mês). “No acerto, o consumidor também precisa prestar atenção se os honorários dos advogados da administradora não estão embutidos no montante”, alerta a advogada.
Esses abusos no cálculo da dívida serviram de motivação para a recém-instalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Condomínios da Assembleia Legislativa, que se reuniu pela primeira vez ontem, e que vai apurar uma série de denúncias envolvendo irregularidades tanto na cobrança de valores em atraso, quanto na prestação de serviços exclusivos do sistema financeiro.
Segundo o relator da CPI, deputado Roberto Aciolli (PV), uma das práticas que serão investigadas é a ação de empresas que forçam a inadimplência a ponto de tornar impagável a dívida ou em um valor superior ao do imóvel. “Há quadrilhas que estão agindo como o objetivo de ficar com o imóvel, em uma espécie de agiotagem. Nosso objetivo não é defender o mau pagador, mas proteger o consumidor nos termos da legislação”, pondera Aciolli. Para facilitar o levantamento de informações, a CPI criou um site www.cpidoscondominios. com.br.
Outro foco da CPI são as empresas de cobrança que se apresentam ao mercado como garantidoras de crédito, ou seja, antecipam a receita aos condomínios mesmo que haja inadimplência. Tal serviço é exclusivo de financeiras e depende de autorização do Banco Central para ser realizado.
Endereço da confusão
Tamanha desinformação sobre as funções do síndico e da empresa contratada gera inúmeros problemas. No Conjunto Comercial Capão da Imbuía, os condôminos colecionam reclamações.
O chaveiro Elcias Santos Brasil desistiu de pagar o condomínio em novembro de 2011 porque queria a prestação de contas que, segundo ele, nunca aconteceu. “Mesmo que o condomínio valesse R$ 10, eu exigiria conhecer a forma como o meu dinheiro está sendo usado”, explica. “Nunca teve eleição para síndico e também nunca entendi o papel da empresa que manda os boletos”, desabafa.
O chaveiro diz que decidiu fazer uma poupança para quitar a dívida quando o assunto estiver nas mãos de um juiz. “Creio que na esfera judicial pagarei o correto e tanto a empresa, quanto a síndica deverão esclarecer o que questiono há anos”, avalia Elcias.
A síndica do condomínio, Ana Verônica Matos, admite estar desde 2009 “cuidando” do local. “É justamente quem não quer pagar pelo que usa, que questiona tudo”, rebate. Segundo ela, a contratação da Garante Atalaia foi para cumprir apenas a função de emitir os boletos de cobrança. “A administração do condomínio é da minha responsabilidade, a empresa repassa o rateio”.
O Paraná Online entrou em contato com a Garante, mas o responsável pela empresa estava em reunião e não retornou. Em seu site, a empresa deixa claro que é “especializada em cobrança de condomínios residenciais e comerciais”, cujo diferencial é “a antecipação da receita total do seu condomínio”.
Negócio frustrado
Há um ano no conjunto, o proprietário do restaurante Sabor Supremo, Claudinei Moreira, afirma que nunca ficou inadimplente, mas isso não evitou uma total insatisfação. “Fiquei sem água, mesmo pagando em dia e tive que desistir do restaurante porque desde que começamos a trabalhar o local alaga e não houve solução. Tanto que adaptei o meu negócio a entrega de marmitex”, descreve. Depois de tantos percalços, ele resolveu desistir do ponto e, em dois meses, vai se mudar.
Fonte: www.parana-online.com.br