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Uma decisão da juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, determinou a suspensão das obras do prédio Infinity Coast, da construtora FG, que terá 240 metros de altura e é anunciado como o maior edifício do Brasil. A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que ingressou com uma ação civil pública em que afirma que o empreendimento desrespeitou a distância mínima de cursos d`água prevista em lei e está próximo demais do Canal do Marambaia.

 

De acordo com parecer técnico expedido pela Fatma, a distância entre o prédio e o canal é de 11,92 metros. A legislação ambiental prevê que o distanciamento seja de 30 metros.

 

A ação pede a demolição da parte do edifício que está no local questionado, cancelamento do alvará de construção expedido pelo muncípio e anulação do projeto arquitetônico, ou pagamento pelos danos.

 

A juíza deferiu parcialmente o pedido de liminar. Além de suspender a obra, determinou o pagamento de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

 

Em nota, a construtora afirmou que a ação foi fruto de um equívoco, que será solucionado. Leia o comunicado na íntegra:

 

A FG Empreendimentos vem a público manifestar que abriu diálogo com o Ministério Público referente ao equívoco da metragem do recuo do Canal do Marambaia lançado no laudo emitido pela Prefeitura de Balneário Camboriú. Conforme o MP, em reuniao com a direção da FG, o que ocorreu foi um erro de interpretação. Com base nessas informacoes o Grupo FG está certo da solução do equívoco.