Meio ambiente: O que é MTR e sua relação com condomínios

Por Alexandre Furlan*

diversas diretrizes para o bom acondicionamento, gestão e destinação dos resíduos.

O Brasil, após 11 anos da Lei, ainda possui mais de 50% dos seus municípios com lixões a céu aberto e com taxa de reciclagem de somente 5%.

• Tudo sobre coleta seletiva em condomínios

Para resolver esses problemas, foram criadas ferramentas. O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que como o próprio nome diz, consolida todos os dados.

documento autodeclaratórioobjetivo controlar os resíduos gerados em determinado empreendimento, desde sua origem até a destinação final.

obrigatório em todo o território nacional, para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme disposto no art. 20 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

A ferramenta online do MTR é capaz de rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil.

• Dúvidas frequentes sobre coleta seletiva no condomínio

Um ponto importante é que alguns municípios, como São Paulo, possuem os sistemas de Controle de Transporte de Resíduos para Construção Civil – CTR e RCC bem como o Controle de Transporte de Resíduos para os estabelecimentos Grandes Geradores – CTRe – RGG desde 2017 e 2019, respectivamente gerenciados pela AMLURB, portanto, os usuários deverão utilizar apenas o sistema municipal. 

Espera-se concluir estas integrações até o final de 2021. Para os demais estados e municípios, que não dispõem de sistema MTR, os usuários deverão utilizar diretamente o MTR nacional, disponível por meio do link mtr.sinir.gov.br.

Condomínios residenciais precisam emitir o MTR?

Não, porque ainda não são considerados como Grandes Geradores de Resíduos Sólidos.

Então quem deve utilizar?

• Grandes geradores de resíduos sólidos, indústrias, Bancos, lojas, supermercados, condomínios comerciais ou mistos, pequenos estabelecimentos comerciais, escolas, transportadoras, cooperativas de reciclagem e indústrias. É importante lembrar que a Lei dos Grandes Geradores não é nacional e cabe a cada município definir.

• Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos;

• Que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;

• As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;

O cadastro na ferramenta MTR pode ser realizado pelo link: http://mtr.sinir.gov.br e e está permitido para Geradores, Transportadores e Destinadores.

Acesse também este link para entender quem são os grandes geradores de resíduos sólidos.

(*) CEO e fundador do Grupo Muda, empresa que trabalha há mais de 13 anos com Gestão de Resíduos e Logística Reversa em condomínios e empresas.