quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Segundo estimativa da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a agosto deste ano, houve 53 queixas na cidade de São José dos Campos contra 25 em 2011. Entre os problemas mais comuns estão atrasos na entrega do imóvel, defeitos e abandono da obra e taxas abusivas como Sati e corretagem.
O mercado imobiliário na região do Vale do Paraíba não para de crescer. Para se ter uma ideia, no período de março a junho de 2012, foram lançados 144 empreendimentos, totalizando 15.910 unidades na região, particularmente em São José dos Campos, conforme mostra pesquisa da Aconvap - Associação das Construtoras do Vale do Paraíba. Em alguns casos, o valor para imóveis de 4 dormitórios chega a custar mais de R$ 2 milhões.
Ao mesmo tempo em que crescem as vendas de imóveis na região surgem também os problemas. Entre eles, atrasos na obra, vícios ou defeitos de construção, e cobrança de taxas abusivas como Sati - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (cobrança feita por imobiliárias do percentual de 0,88% sobre o valor total do bem, alegando custos de assistência jurídica) e corretagem (taxas entre 6% a 8% que as construtoras cobram para pagar a comissão do corretor) e abandono da obra pela construtora.
Conforme dados da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a agosto de 2012, houve 53 reclamações referentes às construtoras na cidade de São José dos Campos. O resultado apresentou um aumento de 112% nas queixas Os dados são comparativos ao mesmo período de 2011, quando houve 25 descontentes.
Esse foi o caso do Gilson Lessa e de outros 28 compradores de apartamentos no "Condomínio do Edifício Tarsila", localizado zona Oeste de São José dos Campos. A obra foi abandonada tanto pela incorporadora e construtora EPPOL que "fechou as portas" e devolveu a incorporação ao proprietário do terreno, Alexandre Marcos de Paula Renó que, apesar de ter registrado o terreno há mais de 5 anos, não deu um passo para acabar a construção que está até hoje abandonada.
Segundo João Bosco Brito, assessor jurídico da AMSPA por conta da obra paralisada os compradores decidiram organizar uma associação e já tiveram a sentença favorável. “Mesmo com a vitória, o proprietário recorreu ao Tribunal de Justiça e a 10ª Câmara de Direito Privado está "amarrando" o julgamento da apelação. Acredito que o Poder Judiciário colocará em pauta o recurso ainda neste ano”. Os compradores, por meio da associação, querem assumir a responsabilidade da construção para o término do empreendimento.
O Edifício Comercial Opusville, no bairro jardim Aquarius, é outro caso de abandono da obra citado por João Bosco.
“Já houve acordo entre os compradores e o proprietário do terreno, não havendo mais nenhum obstáculo para que a incorporação seja registrada pela associação dos proprietários e estes possam terminar o empreendimento. Mas, o dono do terreno está renitente em transferir a propriedade à associação enquanto a Justiça não define a situação entre ele e a ex-construtora. Apesar não há a definição nada impede que a incorporação seja regularizada em nome dos adquirentes já que ambos assinaram o acordo”.
Para Brito antes de fechar a compra é importante que o futuro mutuário atente-se aos seguintes detalhes: checar a idoneidade da construtora com o pedido do CNPJ e consultar o Procon; obter certidão no Cartório de Imóveis para saber se o empreendimento está registrado a incorporação (cujo número de registro tem que constar obrigatoriamente da publicidade do imóvel à venda); pesquisar se a construtora já entregou alguns prédios no local e procurar saber com os proprietários como foi o comportamento da incorporadora; checar o memorial descritivo (documento que contem a marca de todos os materiais e equipamentos que serão utilizados na obra);
Também nesta etapa inclui observar o local do empreendimento quanto aos riscos de alagamento, principalmente se o terreno do prédio está abaixo do nível da rua; os meios de transportes que vai necessitar usar, calçamentos, proximidade de escolas, supermercado, comércio em geral; verificar a vizinhança em torno do local.
Antes de assinar o contrato vale a pena pedir auxílio de um especialista na área imobiliária para certificar-se da minuta do contrato, entre outras especificações”, ressalta assessor jurídico da AMSPA. “Nesses casos, é bom deixar de lado a emoção e preocupar-se mais com a razão, ou seja, não precipitar-se ao comprar e saber tudo que pode ajudar na decisão de fechar o negócio”, acrescenta.
Outra dica do Brito para evitar problemas com construtoras é os consumidores sempre ter em mãos, no momento da compra, um exemplar da “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta”, editada pela entidade. “O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar a compra”, orienta. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.
Para aqueles que adquiriram seu bem na planta e querem se precaver contra problemas durante a construção, a solução indicada pela AMSPA é formar a “Comissão de Representantes”. Sua constituição está prevista na “Lei do Condomínio e da Incorporação” e especificada no artigo 55 da lei 4591/64.
“A formação da comissão vai possibilitar, aos proprietários de imóveis, fiscalizar a obra em fase de construção. Por meio do monitoramento, os futuros moradores poderão ficar cientes sobre todo o andamento da obra, desde a qualidade do material que está sendo utilizado até o cumprimento do cronograma previsto no contrato, entre outros procedimentos”, explica. “A união dos consumidores será fundamental na luta pelos seus direitos, para que não sejam enganados tanto pelas construtoras como pelas instituições financeiras”, alerta João Bosco.
Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (12) 3931-8170 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.
Fonte: http://www.pautas.incorporativa.com.br