Na coleira

 

Uma moradora da Mooca, na Zona Leste de São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de circular na área comum do condomínio com o seu cão na coleira, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A mulher de 59 anos, que alegou ter problemas de coluna, não conseguia transportar seu animal de estimação no colo como prevê a convenção do prédio.

 

Ela entrou com uma ação porque corria risco de ser multada por não transportar seu golden retriver, Benjamin, nos braços. O cão, que foi adquirido quando filhote, tem mais de um ano. Cachorros dessa raça chegam a pesar cerca de 30 quilos.

 

O advogado Carlos Renato Soares Sebastião contou ao G1 que o cão é adestrado e nunca recebeu reclamações de vizinhos de barulho, ataque ou sujeira. Em primeira instância, a Justiça não acolheu o pedido. A defesa recorreu. Neste ínterim, a moradora, que já havia sido notificada, chegou a receber uma multa.

 

 

Para o relator do recurso, desembargador Viviani Nicolau, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ, o impedimento de circular com o animal preso na coleira “implica restrição demasiada ao direito de propriedade da autora, sendo necessária, ao menos por ora, a mitigação da norma condominial”.

 

Os desembargadores Carlos Alberto de Salles e Donegá Morandini seguiram o voto do relator e decidiram de maneira unânime conceder o direito à moradora de andar com o animal na coleira pelas áreas públicas do condomínio, como informou o Tribunal de Justiça.