Nova lei

Prefeitura quer limitar área de lotes para, no máximo, 10 mil m². Antes de envio à Câmara, proposta será debatida em oficinas e audiências.

 

A proposta de revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo, se aprovada, irá afetar diretamente empreendimentos como shoppings e condomínios. A revisão define, entre outros pontos, que a área máxima de um lote seja de 10 mil metros quadrados, o que é maior que um quarteirão.

 

A revisão, que atualiza as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, foi apresentada nesta quinta-feira (9) pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

 

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, empreendimentos acima de 10 mil metros quadrados deverá passar por um projeto de loteamento e atender determinadas regras de ocupação. A legislação vigente, de 2004, não limita o tamanho de estabelecimentos comerciais e de moradia. Um shopping na Zona Oeste, por exemplo, tem quase 80 mil metros quadrados de área.

 

A Prefeitura também propõe a cota ambiental: dependendo do número de árvores e vegetação num terreno, o empreendimento pode ter benefícios, como isenção de impostos. Cada novo lote também deve ter, obrigatoriamente, um número mínimo de vagas para bicicletas e vestiário para ciclistas.

 

O projeto pretende extinguir 14 zonas atuais, passando de 30 para 16 na capital. “Hoje, zonas têm os mesmos nomes e se contradizem nos seus propósitos. A simplificação tenta dar uma coerência e retirar do atual texto as incoerências que foram construídas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

 

A partir de 18 de outubro serão realizadas 32 oficinas regionais para a discussão da proposta. Em dezembro, o texto da revisão será disponibilizado para consulta pública e, em janeiro de 2015, a lei será consolidada para audiência pública e enviada para a Câmara Municipal. A partir da sanção do Plano Diretor Estratégico (PDE), a versão final da lei tem 180 dias para ser apresentada.

 

Segundo o secretário, a nova lei deve conversar diretamente com o PDE, adensando os eixos principais da cidade e saindo do Centro, para “tornar a cidade mais equivalente”.

 

 

16 zonas propostas pela revisão da Lei de Zoneamento:

- Zona Especial de Proteção Ambiental;

- Zona Especial de Preservação;

- Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável;

- Zona de Recuperação Ambiental;

- Zona Especial de Interesse Social;

- Zona Exclusivamente Residencial;

- Zona Predominantemente Residencial;

- Zona Mista;

- Zona Especial de Preservação Cultural;

- Zona de Centralidade;

- Zona Corredor;

- Zona de Ocupação Especial;

- Zona Predominantemente Industrial;

- Zona de Desenvolvimento Econômico;

- Zona de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana;

- Zona de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto.

 

Oficinas

 

A partir do dia 18 de outubro, serão realizadas 32 oficinas regionais para a discussão da proposta de revisão. Em dezembro, o texto será disponibilizado para consulta pública. E, em janeiro de 2015, a lei será consolidada para audiência pública e enviada para a Câmara Municipal. A partir da sanção do Plano Diretor Estratégico (PDE), a versão final da lei tem 180 dias para ser apresentada.