Obra em prédio vizinho pode afetar o condomínio: Como agir?

Por Amanda Accioli*

ações realizadas por terceiros, sobretudo, em situações que trazem algum prejuízo para a massa condominial, e desta vez foi o que aconteceu.

Trata-se de uma atuação minha notificando em nome de um condomínio estritamente residencial, composto por 342 unidades autônomas, situado na cidade de Guarulhos, em São Paulo.

efetuando reparos no muro de divisa dos residenciais, e que vinha deixando restos de entulho sobre o toldo e mureta.

Isso causava um certo risco segurança ao condomínio, além de danificar o corrimão devido aos respingos de cimento, exigindo esforços redobrados com a limpeza do local, bem como a repintura do mesmo (foram anexadas diversas fotos para comprovar a “desordem”). 

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Aplicação do direito de vizinhança 

Neste caso, fiz prevalecer o direito dos vizinhos, matéria que prevê que o uso anormal ou mau uso da propriedade consta no Código Civil, em seu artigo 1.277.

direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, as quais foram provocadas pela propriedade vizinha.

podem gerar ações judiciais e resultar em indenizações, afinal, eles podem gerar sérios gravames ao imóvel vizinho, como:

• Infiltrações;
• Avarias diversas (como em veículos dos moradores);
• Rachaduras;
• Quebra e deslocamento de estruturas;
• Problemas no sistema hidráulico;
• Risco de incêndio;
• Desabamento
• Reassentamento do solo (podendo interferir no lençol freático

notifiquei o condomínio vizinho na pessoa do seu síndico, solicitando, dentro do prazo de três dias úteis, a contar do recebimento da notificação: 

• Retirada do entulho sobre o toldo e mureta;
• Adoção de todas as medidas necessárias para garantir a segurança 
• Apresentação de estudo técnico da obra, por engenheiro ou arquiteto (sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo das perdas e danos que pudessem eventualmente ser apuradas)

Foi necessário exigir tudo isso para que houvesse a preservação da segurança daquela edificação, sendo certo que, eventual descumprimento ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive com a responsabilização do condomínio vizinho na pessoa do seu síndico pelos prejuízos absorvidos pelo notificante.

(*) Amanda Accioli é advogada consultiva condominial; Diretora Regional em SP da ANACON (Associação Nacional da Advocacia Condominial); Síndica Profissional na Accioli Condominial; articulista e palestrante. Perfil no Instagram @acciolicondominial.