Jurídico
Obra embargada
Em Alagoas, condomínio em construção tem alvará suspenso pela prefeitura
Por Mariana Ribeiro Desimone
quinta-feira, 19 de junho de 2014
Prefeitura suspende alvará de condomínio residencial
Na manhã desta quarta-feira (18), a Prefeitura de Arapiraca, por meio das secretarias Municipals de Meio Ambiente e Saneamento (Semasa) e de Desenvolvimento Urbano (Seduh), embargou as obras de um condomínio residencial localizado às margens da rodovia AL-220.
Segundo a equipe técnica da Prefeitura, a licença ambiental do Residencial Colorado está vencida, assim como existem autos de infração, a partir dos seguintes itens: projeto e memorial de drenagem de águas pluviais (projeto sanitário da água); teste de absorção do solo e projeto do sistema individual de esgotamento sanitário; parecer favorável da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal); e o monitoramento do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Para o secretário Ivens Barbosa, o condomínio tem apresentado diversas irregularidades técnicas, entre elas a inconsistência de drenagem, pavimentação urbana, assoreamento – devido à obstrução de segmentos na região demarcada para ser uma área verde – e a recuperação inacabada das espécies da região.
“Para que haja condições de moradia neste condomínio, a empresa responsável deverá se adequar aos quesitos impostos pela Prefeitura de Arapiraca, a fim de que não haja problemas no futuro. Os portadores dos terrenos devem ficar atentos a essas mudanças”, informou o secretário.
A equipe técnica da Semasa e da Seduh esteve nas localidades e nenhum responsável pelo condomínio compareceu. Com isso, o alvará do Residencial Colorado foi suspenso até que as adequações sejam efetuadas.
Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/