Pagamento antecipado

A internauta Maria mora em um prédio cujo condomínio vence no dia 8. Porém, quem pagar até o dia 1º recebe um prêmio. Ela pergunta à blogueira do R7 Sophia Camargo se esse tipo de desconto é correto. 

 

Ao consultar o advogado especializado em Direito Imobiliário Michel Rosenthal Wagner, Sophia apurou que a prática “mascara” um desconto pontual, já que a multa máxima é de 2%. Ou seja, se há um desconto de 10%, por exemplo, para pagamento até o dia 8, e depois disso paga-se o valor cheio e mais a multa, há um mascaramento de uma multa maior, o que não é permitido pelo Código Civil.