Posicionamento oficial de entidades sobre o coronavírus

A chegada da COVID-19 abalou as estruturas de todo condomínio. O convívio social, a rotina de limpeza dos funcionários e os hábitos de higiene pessoal foram alterados da água para o vinho.

Esse cenário, obrigou, também, a manifestação de muitas entidades ligadas ao mercado condominial, como AABIC, OAB, Secovi e CRA. Além do posicionamento do Poder Público, seja em qual esfera for (Municipal, Estadual e Federal), aqui você também vai encontrar as decisões dos tribunais brasileiros.

Acompanhe, em um só lugar, todos os pareceres oficiais que envolvem o mercado condominial e o coronavírus.

Fique ligado nas últimas notícias:

SETEMBRO/21

• [01/09] Mantida multa a moradora de SP por não usar máscara no condomínio
• [01/09] Decreto no RJ sobre obrigatoriedade de comprovação de vacina

AGOSTO/21

• [17/08] TJ-RJ valida voto de condômina por telefone
• [09/08] Restringir uso de áreas comuns não depende de assembleia, decide TJ-SP

JULHO/21

• [27/07] Decreto do CE divulga como condomínios devem funcionar na pandemia
• [13/07] Empresa precisa fornecer máscara e álcool em gel a funcionário
• [07/07] Juiz de Florianópolis rescinde contrato de inquilino após festas na quarentena
• [01/07] Condomínio em SP não precisa ter aval da justiça para realizar assembleia virtual

JUNHO/21

• [28/06] Senado aprova projeto de lei que suspende despejos até o fim de 2021
• [23/06] Médico de Campo Grande é obrigado a encerrar atendimentos de pacientes com covid em condomínio
• [18/06] Juiz de SP condena condômino que se recusava a usar máscara
• [15/06] Novo decreto no CE trata sobre condomínios 
• [11/06] Avanço da pandemia em MS impõe novo decreto
• [07/06] Para juíza de Sp, morte de porteiro por covid não é acidente de trabalho
• [02/06] Justiça proíbe homem de reproduzir som alto durante home office de vizinha
• [02/06] Síndicos de Campo Grande querem prioridade na vacina da covid-19

MAIO/21

• [28/05] Sob pandemia, ações de despejo em SP aumentam 79% em 2021
• [21/05] Novo decreto em Porto Alegre cita condomínios
• [20/05] Câmara aprova PL que suspende despejos de imóveis até o fim do ano
• [20/05] Condomínios no DF terão obrigação de ofertar álcool 70%
• [17/05] MP do Amazonas investiga vacinação de moradores de condomínio
• [14/05] Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada
• [13/05] Comissão da Câmara aprova voto eletrônico em assembleias de condomínios
• [11/05] Novo decreto no RJ para enfrentemento da COVID 
• [06/05] Condomínios em Mogi adotam medidas de prevenção

ABRIL/21

• [29/04] Academias em condomínios em Fortaleza estão liberadas, com regras
• [28/04] MP permite redução de jornada e salários de trabalhadores
• [26/04] Áreas comuns de condomínios em Campinas estão liberadas
• [22/04] Juíza autoriza condomínio de SBC a abrir espaços
• [16/04] PL que autoriza assembleia virtual, inclusive para condomínios, é aprovado no Senado e vai à Câmara
• [15/04] Condomínio em Santos poderá multar morador que não usa máscara em R$ 500
• [08/04] Sindifícios pede prioridade para empregados de condomínios em SP
• [06/04] Novo decreto no MS libera áreas de lazer em condomínios
• [06/04] RJ prorroga medidas restritivas, mas permite flexibilização
• [01/04] Decreto em Cuiabá proíbe uso de áreas de lazer de condomínios

MARÇO/21

• [31/03] Decreto em Ribeirão Preto autoriza uso de áreas desde que haja regras
• [31/03] Áreas de lazer coletivas em condomínios de Campinas serão proibidas
• [30/03] Lei no Amazonas proíbe despejo de inquilinos na pandemia
• [29/03] Condomínio em Fortaleza é multado pela Vigilância Sanitária por pessoas circulando sem máscara
• [26/03] Portaria no RN libera academias em condomínios, com regras
• [25/03] Moradora de Goiânia pode retomar obra em condomínio
• [25/03] São Sebastião proíbe uso de piscinas e churrasqueiras em condomínios
• [24/03] Condomínios do RJ são impactados com novo decreto e 'superferiadão'
• [23/03] Baixada Santista: Lockdown começa hoje e vai até 4 de abril
• [23/03] Bandeira preta no RS impõe restrições a condomínios
• [22/03] SP: Antecipação de feriados implica em questões trabalhistas
• [22/03] Bandeira vermelha em Curitiba restringe áreas de lazer em condomínios
• [21/03] Orientação Secovi-SP às administradoras
• [18/03] Decreto no ES menciona restrição ao uso de áreas comuns
• [18/03] Orientação do Secovi-PE para condomínios
• [12/03] Fase Emergencial em SP: Veja as recomendações da OAB para condomínios
• [11/03] Decreto com restrições é prorrogado no RJ
• [10/03] Justiça da PB proíbe obras em condomínio para não atrapalhar home office de moradora
• [06/03] COVID em Rondônia: Recomendações do Ministério Público a condomínios
• [05/03] COVID em Alagoas: Festas privadas proibidas
• [05/03] Lockdown em Fortaleza e novo decreto 
• [04/03] Orientações da OAB-SP para condomínios diante da Fase Vermelha no estado
• [04/03] Em Natal, uso de áreas comuns e de lazer apenas com agendamento
• [04/03] Pernambuco reforça portaria, limpeza e zeladoria como atividades essenciais
• [03/03] Com lockdown, áreas de lazer em condomínios do DF deverão ser fechadas

FEVEREIRO/21

• [24/02] Bandeira vermelha em Porto Alegre impõe restrição a condomínios
• [24/02] Novo decreto em Goiânia traz regras mais rígidas para conter pandemia
• [25/02] Condomínio obtém liminar do TJSP para fazer reunião

JANEIRO/21

• [26/01] Mais um novo decreto no Ceará proíbe uso de áreas de lazer em condomínios
• [15/01] Resolução no RJ libera piscinas e áreas de lazer em condomínios
• [11/01] Decreto em Porto Alegre libera áreas de lazer em condomínios
• [04/01] Decreto no Ceará é prorrogado e mantém restrição a condomínios
• [02/01] Justiça do DF revoga multa a moradora que realizou obra na pandemia

DEZEMBRO

• [21/12] Decreto em Florianópolis determina novas restrições a condomínios
• [18/12] Decreto em Belém proíbe festas de final de ano em condomínios
• [16/12] Decreto no RJ suspende uso de áreas de lazer em condomínios
• [14/12] Decreto no Ceará restringe regras prevendo as festas de final de ano
• [07/12] Decreto no Guarujá permite locação de temporada mesmo em fase amarela
• [01/12] Decreto em Porto Alegre impõe novas restrições a condomínios

NOVEMBRO

• [17/11] Justiça de MG autoriza retomada de obra de acessibilidade em apartamento
• [13/11] AABIC pede cautela e segurança para a realização de assembleia em condomínios

OUTUBRO

• [28/10] Vigilante que contraiu COVID-19 receberá indenização após demissão
• [27/10] TJ/SP não reconheceu assembleia presencial realizada na quarentena
• [27/10] Decreto em Goiânia libera uso de áreas de lazer dos condomínios
• [26/10] Prefeitura de Porto Alegre libera áreas de lazer em condomínios
• [20/10] Decreto em Piracicaba (SP) libera piscinas em clubes e condomínios
• [16/10] Juiz suspendeu reunião presencial de condomínio em Caldas Novas
• [15/10] Prefeitura de Curitiba altera regras de flexibilização de condomínios
• [08/10] Abeel alerta síndicos sobre contratos de manutenção de elevadores firmados na pandemia
• [06/10] ABADI dá dicas para passar o Dia das Crianças na quarentena
• [05/10] Prefeitura de Londrina libera áreas comuns de condomínios
• [02/10] Sancionada Lei no RJ que dispensa autovistoria na pandemia

SETEMBRO

• [28/09] Prefeitura de Campo Grande libera festas em condomínios para mais de 30 pessoas
• [23/09] TJDFT retira multa de moradora que fez obra na pandemia
• [23/09] Decreto no ES libera assembleias e confraternizações em condomínio
• [22/09] Prefeitura de São Carlos (SP) formaliza protocolo sanitário para condomínios
• [22/09] Medidas restritivas aos condomínios de SC voltam a valer
• [21/09] Justiça de MT condena família que descumpriu isolamento a pagar R$ 20 mil
• [18/09] PL que proíbe reformas não emergenciais avança no DF
• [17/09] Condomínios em Vitória são denunciados por descumprimento às regras sanitárias
• [16/09] Moradores de condomínio apelam ao GDF para a reabertura de áreas de lazer
• [16/09] Publicada portaria em Sergipe com orientações para condomínios
• [11/09] Decreto em Porto Alegre libera atividades coletivas em condomínios
• [11/09] Condomínio no DF não pode fazer assembleia presencial
• [10/09] Orientações jurídicas do Secovi-SP para realização de assembleias virtuais
• [04/09] Prefeitura de Americana (SP) avalia uso obrigatório de máscaras nos condomínios
• [03/09] Assindicon de Sergipe defente volta gradual dos condomínios
• [02/09] Nova lei em Limeira (SP) obriga uso de máscaras em condomínios

AGOSTO

• [31/08] Morador é proibido de fazer obra em seu apartamento, em Vila Velha (ES)
• [30/08] Assembleia presencial de condomínio em Caraguatatuba (SP) é suspensa
• [28/08] Prefeitura de Curitiba divulga novo protocolo de reabertura para condomínios
• [27/08] Vigência da LGPD aguarda sanção presidencial
• [21/08] Lei 14.010/20: Senado mantém regras em condomínios e proibição de despejo
• [18/08] PL dispensa condomínios de obrigação durante pandemia
• [14/08] Dois condomínios de Londrina obtêm liminar na Justiça para reabertura de áreas
• [06/08] Barulho: Justiça de Goiânia proibiu lives de cantor sertanejo
• [04/08] Justiça do DF mantém suspensa reunião presencial de condomínio
• [01/08] Prefeito do RJ libera piscinas em condomínios

JULHO

• [29/07] Decreto 8.020: Uso de áreas comuns em condomínios de Cuiabá segue suspenso
• [24/07] Nova lei no DF obrigará condomínios a limpar áreas
• [22/07] DF: Proprietário deverá indenizar vizinha por barulho em obra na pandemia
• [17/07] MPES notifica condomínios para que cumpram prevenções contra a COVID-19
• [16/07] Retomada do processo de negociação de convenções coletivas no RJ
• [14/07] Uso de áreas comuns de condomínios em Goiânia segue proibido
• [14/07] Lei 14.020: Prazo para redução de salário e jornada é ampliado
• [11/07] Orientações Secovi-SP sobre uso obrigatório de máscaras
• [10/07] Guia Secovi-SP de reabertura dos condomínios
• [09/07] SP: negociação de convenções coletivas de trabalho seguem suspensas
• [09/07] Protocolo de Biossegurança da Lello Condomínios
• [06/07] Uso de máscaras em condomínios se torna obrigatório na PB
• [05/07] Juiz de MT autoriza reforma de apartamento
• [04/07] Juiz exige assembleia para estabelecer regras de uso das áreas de lazer
• [03/07] Lojista no RJ obtém redução de aluguel, condomínio e contas
• [02/07] Justiça proíbe moradores de usar áreas comuns de condomínio no RJ
• [01/07] Governo de SP anunica multa para quem não usar máscaras na rua

JUNHO

• [30/06] Justiça proíbe festas em condomínio de SJRP
• [29/06] Novo decreto em Porto Alegre libera academias com restrições
• [25/06] Apartamento de temporada não poderá mais ser alugado após festas
• [25/06] Justiça proíbe dono de apartamento no DF de promover festas
• [18/06] Parecer da OAB-SP sobre PL 1179/20 (lei 14.010/20)
• [17/06] Orientações da AABIC para abertura das áreas comuns
• [15/06] SECOVIRIO e ABADI elaboram manual para orientar condomínios no rocesso de reabertura
• [12/06] Bolsonaro vetou artigos do PL do Direito Privado
• [11/06] Parecer da OAB-SP sobre reabertura dos condomínios
• [11/06] PL obriga uso de máscaras em condomínios na PB
• [09/06] Cartilha da AABIC orienta reabertura de condomínios comerciais
• [08/06] Juíza da Paraíba prorroga mandato de síndico
• [08/06] Decreto no Ceará direciona regras para condomínios
• [04/06] TJ-SP autoriza reforma de apartamento de idosos
• [01/06] Ceará: reformas em condomínios estão autorizadas
• [01/06] Em Porto Alegre, quadras e piscinas são liberadas com restrições

MAIO

• [28/05] Reforma em apartamento em SP foi restringida a apenas 2 operários
• [28/05] TJ-SP proíbe morador de promover festas
• [27/05] Inquilinos no Guarujá são despejados por descumprirem quarentena
• [22/05] Nova lei no RJ permite interdição das áreas comuns
• [22/05] Casa Civil no DF emite parecer que obriga uso de máscara em condomínios
• [20/05] PL do Direito Privado (nº 1.179/20) segue para sanção de Bolsonaro
• [19/05] Mandato de síndico em PE também foi prorrogado
• [18/05] Em Campo Grande, decreto flexibiliza quarentena em condomínios
• [17/05] Novo decreto em Cuiabá estabelece regras para condomínios
• [16/05] Justiça nega pedido de morador para suspender acordo de débitos
• [14/05] Justiça mantém síndico em Goiânia por mais 150 dias
• [13/05] Lei no RJ permite que condomínios proíbam reformas na pandemia
• [12/05] Justiça de SP nega prorrogação de mandato de síndico durante pandemia
• [12/05] Obra em apartamento de SP foi suspensa
• [12/05] Em Goiânia, moradores afetados pela crise conseguem redução no aluguel
• [08/05] PL em MG pretende obrigar síndico a comunicar casos suspeitos
• [07/05] Síndica em Goiânia tem mandato estendido
• [07/05] PL quer determinar novo quórum para mudar valor da taxa
• [06/05] Justiça em Curitiba prorrogou madato de síndico
• [05/05] Juiz de Araras (SP) permite obra em apartamento, mas limita quantidade de pedreiros
• [05/05] MPT da Bahia pede que condomínios orientem funcionários
• [05/05] Lei no RJ: condomínios não poderão impedir entrega de delivery na porta
• [05/05] Nova MP não prevê incidência de encargos sobre folha
• [04/05] Decreto em Campo Grande suspende uso de áreas de lazer por 15 dias
• [01/05] Juiz determina quarentena obrigatória de casal em MS

ABRIL

• [30/04] PL em andamento no RJ permitirá proibição de obras e fechamento de espaços
• [30/04] Lei no DF obriga condomínios a limpar áreas comuns a cada 2h
• [27/04] Loja de shopping em SP obtém liminar que permite suspensão de aluguel durante pandemia
• [23/04] Justiça de Itajaí obriga condomínio a fechar áreas de lazer
• [20/04] Proprietária em SP é impedida de reformar apartamento
• [15/04] Por Covid-19, TJ-SP suspende arrematação de imóvel 
• [14/04] Ordem judicial suspende reforma em apartamento no DF
• [14/04] Justiça de SC nega pedido de morador para concluir obra
• [13/04] Moradora de condomínio em SC obtém autorização para realizar mudança
• [08/04] Redução salarial terá efeito se validada por sindicatos dos trabalhadores
• [03/04] PL do Direito Privado é aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados
• [03/04] IR, PIS, COFINS e outras contribuições serão adiadas
• [03/04] Texto do PL nº 1.179 também prevê interdição de áreas comuns
• [03/04] Artigo de PL que previa suspensão do pagamento de aluguel é retirado
• [02/04] AABIC - PL de isenção parcial ou total do aluguel
• [01/04] TJ-SP concede liminar para que condomínio siga com obras no interior de SP
• [01/04] PL mudará temporariamente diversas leis, inclusive, em condomínios. Confira artigo

MARÇO

• [31/03] Mais um caso de prorrogação de mandato de síndica em GO
• [30/03] COVID-19: síndico de GO teve mandado prorrogado em 180 dias
• [27/03] Ofício Ministério da Economia com orientações para trabalhadores
• [27/03] Em MT, juíza define que síndico não pode proibir acesso de babá a apartamento
• [27/03] Justiça do ES define multa a morador que infringir regra de quarentena
• [27/03] Justiça de SC obriga plataforma de hospedagem on-line a parar de anunciar
• [27/03] Orientação da AABIC sobre assembleia virtual
• [27/03] Síndico no DF vai à Justiça pedir cancelamento de assembleia
• [24/03] Recomendações da Prefeitura de SP sobre Condomínios
• [24/03] Comunicado AABIC - administradoras e condomínio
• [23/03] Comunicado CRA bloqueio de contas bancárias
• [22/03] Casal em Itapira (SP) que teima em descumprir quarentena pode ser multado
• [20/03] Atividades de restaurante localizado em condomínio misto, em SP, serão suspensas
• [20/03] TJSP - Suspensão de assembleia
• [20/03] AABIC -  Certificação digital e Receita Federal
• [18/03] OAB SP - Fechamento áreas comuns
• [17/03] Portaria do CB de SP com medidas contra a COVID-19 que afetarão AVCB