22/01/24 09:09 - Atualizado há 10 meses
Crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, podem ocorrer em qualquer lugar, inclusive no ambiente condominial. Sendo assim, é muito comum encontrar pessoas que foram ofendidas se fazendo a seguinte pergunta: posso processar alguém por me xingar no condomínio?
A legislação brasileira prevê punições claras para quem ofende a honra de outra pessoa, independentemente do lugar onde esse ato ocorra. Portanto, quem sofreu insultos e ofensas em um condomínio pode entrar com um processo contra que os proferiu.
Sendo assim, se você mora, frequenta ou trabalha em um condomínio, continue lendo este conteúdo para saber quais são as medidas legais por xingamento que você pode tomar, caso seja insultado nesse local.
Se você já se fez a pergunta “Posso processar alguém por me xingar no condomínio?”, saiba que a resposta é sim. Caso alguém ofenda a sua honra, independente de quem seja essa pessoa, você pode tomar medidas legais contra o ofensor.
Contudo, antes de entrar com um processo, é necessário saber quais são os crimes contra a honra tipificados na legislação e quais são as punições previstas para cada um deles.
A injúria ocorre quando existe uma ofensa cujo objetivo é afetar a dignidade ou o decoro de alguém. Isso é feito para atingir a honra subjetiva do agredido, ou seja, o modo como a vítima enxerga a si mesma.
É possível cometer o crime de injúria atribuindo uma característica negativa à vítima ou insultando essa pessoa. Por exemplo, quem chama outro indivíduo de mentiroso ou de imbecil está cometendo injúria. O Código Penal tipifica esse crime da seguinte forma:
“Art. 140 — Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena — detenção, de um a seis meses, ou multa.”
A calúnia ocorre quando alguém acusa falsamente outra pessoa de ter feito algo, tirando a sua credibilidade. Um exemplo disso é quando um condômino chama o síndico de ladrão, sem que isso seja verdade. O Código Penal tipifica esse crime da seguinte maneira:
“Art. 138 — Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena — detenção, de seis meses a dois anos, e multa.”
Para que o crime de difamação aconteça, alguém deve desacreditar alguém publicamente, afetando a sua reputação. Um exemplo de crime de difamação seria se um condômino dissesse que um vizinho está traindo a esposa.
Segundo o artigo 139 do Código Penal: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena — detenção de três meses a um ano, e multa.”
Caso você tenha sido vítima de um crime contra honra, será necessário reunir provas de que a infração realmente ocorreu. Essas evidências podem ser mensagens de celular, postagens nas redes sociais e também gravações do ocorrido.
No entanto, se não houver nenhuma prova física do ocorrido, ainda é possível solicitar que testemunhas corroborem a sua história, para atestar que o crime realmente aconteceu.
Após coletar as evidências do crime, será necessário fazer um Boletim de Ocorrência em uma delegacia de polícia. Também é necessário contratar um advogado para ingressar com uma ação de danos morais.
Caso você tenha se sentido ofendido por alguém no condomínio, a depender da gravidade, pode ser válido tentar uma conversa para resolver a questão de forma extrajudicial. Essa conversa pode ser intermediada pelo síndico, pelo conselho ou por um mediador profissional para que as duas partes busquem uma solução.
As ofensas que podem ser usadas em uma ação penal são aquelas que atingem a honra da vítima. Um exemplo é quando o agressor diz que outra pessoa é mentirosa, o que pode ser enquadrado como injúria.
Outro exemplo é quando o agressor afirma que a vítima cometeu um crime, sem que isso seja verdade, como quando alguém diz que o vizinho roubou um pertence de outro condômino. Essa afirmação falsa pode ser classificada como um crime de calúnia.
Já um exemplo de crime de difamação seria se algum morador afirmasse que o síndico protege um dos funcionários do condomínio.
Portanto, se alguém disser algo que afeta a sua honra ou imputar algum crime a você, saiba que é possível processar o autor dessas agressões verbais.
O ato de agredir alguém verbalmente ou de imputar falsos delitos a outra pessoa é considerado um crime. Portanto, quem pratica esses atos pode ter que responder pelas suas ações na justiça.
As penas aplicadas nos casos de crime contra honra vão variar conforme o tipo de crime cometido (injúria, calúnia ou difamação) e também com a gravidade do delito. Sendo assim, alguns agressores podem ser condenados a pagar apenas uma multa, já outros podem ser presos.
Nos casos de calúnia e difamação, também há a possibilidade do juiz exigir que o autor do crime contra a honra faça uma retratação em favor da vítima. Contudo, a retratação só poderá ser feita se a vítima concordar com isso.
Além disso, é necessário que o autor se retrate no mesmo canal onde a vítima foi ofendida. Por exemplo, caso a difamação tenha ocorrido em um grupo do WhatsApp, a retratação deverá ser feita nesse mesmo local.
Agora que já respondemos à pergunta "posso processar alguém por me xingar no condomínio?", é importante que o condomínio adote algumas práticas para evitar casos de injúria, difamação e calúnia.
Uma das formas de fazer isso é implementando uma cartilha de convivência em condomínio, para estabelecer as normas de convivência entre os moradores, o que pode ajudar a evitar brigas, assim como prevenir os crimes contra honra.
Outra alternativa é colocar no mural de avisos do condomínio um cartaz explicando o que são os crimes contra honra e as penalidades previstas para cada um deles.
Dessa forma, será possível evitar que uma das partes envolvidas no desentendimento cometa algum crime. Xingar alguém no condomínio é um ato sério que pode levar o autor das ofensas a enfrentar um processo judicial, podendo ser preso.
Por isso, o cultivo do respeito deve ser estimulado na sua comunidade e você pode fazer a sua parte praticando a gentileza e deixando as ofensas de lado, lembrando que há sempre um caminho melhor, como a comunicação não-violenta, sobre a qual você pode ler mais nesta matéria completa ou assistindo ao webinar SíndicoNet abaixo:
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