Práticas antirracistas para aplicar no seu condomínio

20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. A data foi criada em homenagem à Zumbi dos Palmares, líder do movimento Quilombo dos Palmares, morto em 1695 e símbolo da luta dos negros contra a escravidão.

Nesse contexto, é indispensável debater sobre racismo e a forma com que ele pode ocorrer em todas as nossas relações, e não obstante, nos condomínios.

• Caso Eddy Jr. acaba de completar um ano. Veja o que ainda se pode aprender com ele!

Nesta matéria, procuramos estimular a reflexão sobre o tema dentro dos condomínios para mudar a realidade, conscientizando e melhorando a convivência entre os moradores, com uma cartilha de dicas antirracistas. Vamos lá?

O que é racismo?

Do dicionário, racismo é a postura de desprezo e/ou discriminação em relação a determinados grupos, etnia, cultura, etc, diferentes. 

Racismo é crime e está previsto na Lei 7.716/89, que diz: 

"Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."

O Código Penal, em seu artigo 140,  parágrafo 3º, ainda trata da Injúria Racial:

 Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro     [...]  § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. [...]

Sancionado em janeiro de 2023, o PL 4.373/2020, do Senador Paulo Paim (PT-RS), tipifica injúria racial como crime de racismo. Dessa forma, a pena também foi equiparada, passando a ser de dois a cinco anos de prisão. 

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O que é racismo estrutural?

• Termo usado para definir que as sociedades são estruturadas com base na discriminação, privilegiando algumas raças em detrimento de outras.
• O racismo estrutural, como definiu o advogado e filósofo Silvio Almeida no livro homônimo, é um fato que acontece em todo o Brasil. Os condomínios, então, não ficam de fora dessa realidade.

Panorama do racismo estrutural no Brasil

• Negros, muitas vezes, são confundidos com copeiros, faxineiros ou até prostitutas - não se deve questionar a dignidade dessas profissões, mas buscar entender o porquê da redução a um estereótipo;
• Segundo dados do IBGE, mais da metade da população do Brasil é negra;
• Apenas 17% dos negros se enquadram nas definições do IBGE de ricos;
• Mais da metade da população miserável é de negros ou pardos;
• Segundo estudo da Infopen em 2018, a maioria da população carcerária é preta ou parda: cerca de 61,7%; 
• Um levantamento de 2020 do site de emprego Vagas.com mostrou que a maior parte dos negros (47,6%) ocupam cargos operacionais e técnicos (11,4%). Uma minoria ocupa cargos de liderança (0,7%). A informação é do G1. 

Alguns casos de racismo que ocorreram em condomínios 

• [04/11/2021] GO: Morador insulta auxiliar de serviços gerais negro ao chamá-lo de “neguinho safado” e “lixo”;
• [19/10/2021] RJ: Moradora xinga entregador de delivery negro de “favelado”;
• [15/09/2021] BA: Condômina acusa motoboy de roubo e de ser ladrão devido à cor de sua pele;
• [26/08/2021] BA: Mãe branca faz queixa após filha negra ser impedida de entrar em prédio;
• [18/08/2021] MG: Diarista denuncia moradora após insulto "Raça maldita, você não vai trabalhar mais aqui."
• [19/07/2021] SP: Homem chama vizinho negro de “macaco”;
• [12/12/2018] MS: Cozinheira é obrigada a usar elevador de serviço e escuta de moradora “Pessoas como você não entram por aí”.

Combate ao racismo

• Procure pesquisar sobre o racismo com base na história do Brasil
• Fale sobre racismo com amigos, familiares e vizinhos
• Reflita sobre o racismo para combatê-lo: "Você se considera racista? Sim ou não? Por quê?"
• Escute e tenha empatia entendendo a condição do outro;
• Questione-se do porquê existem poucos negros em lugares de poder no país;
• Tenha atitudes antirracistas: brancos devem criar espaço onde pessoas negras não costumam acessar.

Veja mais orientações do advogado João Paulo Rossi Paschoal no vídeo abaixo:

Evite termos

• Mulato (a): Refere-se à mula, um animal que nasce do cruzamento entre jumento e égua. Os filhos das escravas negras abusadas pelos patrões brancos eram chamados assim;
• Denegrir: Em diversos dicionários brasileiros, a definição é “tornar negro, escurecer”;
• Criado-mudo: Escravos cumpriam o papel de "segurar as coisas" para os senhores brancos e não podiam fazer qualquer barulho;
• “Meia tigela”: Quando os escravos não alcançavam suas metas, recebiam apenas metade do prato de comida;
• “A coisa tá preta”, “Mercado negro”, “magia negra”, “lista negra” e “ovelha negra” - estão entre outras expressões em que a palavra ‘negro’ representa algo ruim, pejorativo, prejudicial ou ilegal.

Transforme o ambiente condominial

• Lembre-se: pessoas negras são diferentes entre si;
• Se contratar funcionários negros para trabalharem em suas casas, tente ajudar na educação deles e de seus filhos: compre livros ou pague cursos;
• No condomínio, por exemplo, pense quem são as pessoas que ocupam as profissões de mais baixa renda, como porteiro, faxineira ou zelador, e questione-se do porquê elas estão naquelas posições;
• Para síndicos: conscientize os moradores, com cartazes informativos ou mesmo palestras com ONGs especializadas no tema;
• Seja respeitoso. 

Leia autores negros 

• Lélia González;
• Chimamanda Ngozi Adichie;
• Sueli Carneiro;
• Djamila Ribeiro;
• Silvio Almeida;
• Bell Hooks;
• Abdias do Nascimento;
• Adilson Moreira; 
• Alessandra Devulsky;
• Angela Davis e mais!

Como denunciar casos de racismo e injúria racial

• Disque 190
• Disque Direitos Humanos (Governo Federal) - Disque 100

Leia também:

1. Discriminação no condomínio
2. Entenda o racismo estrutural nos condomínios 
3. Combate ao racismo começa em casa e no dia a dia

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