Relações trabalhistas

 Por Fernando Augusto Zito*

  Como você bem sabe, há vários anos, os condomínios são tratados como empresas sob o ponto de vista legal tendo que atender às leis federais, estaduais e municipais, cuidando com rigor de suas obrigações fiscais, ambientais, trabalhistas e tantas outras.

Diante desta complexidade de regras é fundamental que o condomínio tenha uma orientação jurídica constante, atualizada e que não tome qualquer atitude sem o parecer de seu advogado. Um dos aspectos que mais preocupa e traz prejuízo aos condomínios, assim com a qualquer empresa, são as relações com funcionários próprios ou terceirizados, uma vez que existem dezenas de ocorrências diversas nestas relações que dão margem à abertura de processos trabalhistas nos quais, em geral, o empregador (condomínio) é considerado culpado e tem que pagar indenizações com valores consideráveis. Você sabe, por exemplo, se a empresa terceirizada de limpeza ou segurança de seu condomínio está em dia com as obrigações devidas ao governo e a seus respectivos funcionários? Qualquer passivo que ela tenha ou venha a ter e for cobrado na Justiça fará com que o condomínio arque com esse pagamento de modo “solidário” ou “subsidiário”. A simples negligência do controle de ponto pode levar, desvio de função de um empregado ou aplicação de processo de justa causa, posteriormente considerado indevido, geram despesas graves para o caixa do condomínio. Informe-se sobre estes assuntos com a assessoria jurídica de seu condomínio e evite surpresas desagradáveis e onerosas para o Condomínio, em qualquer assunto relativo à contratação de profissionais próprios ou terceirizados.  

(*) O autor é advogado, especializado no atendimento a condomínios.