segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Ministério Público de Rio Preto entrou com ação civil pública nesta 5ª feira. Autarquia deve assumir abastecimento de água de condomínios de luxo. O Ministério Público de São José do Rio Preto (SP) entrou com ação civil pública, nesta quinta-feira (11), contra o Semae, Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgosto, para que a autarquia assuma os serviços de abastecimento de água de 11 condomínios de luxo da cidade. De acordo com o Promotor Sérgio Clementino, atualmente, esses loteamentos usam água de poços artesianos e pagam apenas taxa de esgoto. Na ação, o MP pede para que a Justiça fixe um prazo mínimo para que a ordem seja executada, sob pena de multa.
Em nota,o Semae disse que só pode cobrar pelos serviços que ele mesmo executa e a captação e tratamento nesses locais são feitos pelos próprios condomínios.
Fonte: http://g1.globo.com/