Administração
Sem habite-se
Prédio em Ribeirão Preto (SP) já tem moradores e problemas estruturais
Por Mariana Ribeiro Desimone
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Prefeitura cassa habite-se de condomínio
30 famílias moram no local, mas prédio não poderá receber mais moradores até que reforma seja feita
A Prefeitura de Ribeirão Preto suspendeu nesta segunda-feira (12) o habite-se concedido para o Condomínio Fit Mirante do Sol, erguido pela Construtora Tenda no bairro Ipiranga (zona Norte), depois de o Corpo de Bombeiros cassar o Auto de Vistoria. Com isso, nenhum apartamento poderá ser ocupado a partir desta terça-feira.
O empreendimento, ainda em fase final de construção, mantém problemas estruturais, como falta de sistema de drenagem de água nas sacadas, infiltrações nos apartamentos e ausência de sistema de brigada de incêndio.Ao menos 30 mutuários residem nos apartamentos entregues há pouco mais de um mês. Caso a construtora Tenda permita que as famílias continuem no local, a responsabilidade em caso de acidente será dela.
O secretário municipal de Planejamento Fernando Piccolo afirma que a decisão de suspender o habite-se ocorreu por conta da cassação do auto de vistoria pelo Corpo de Bombeiros.
"Esse auto de vistoria dos Bombeiros é uma das exigências da Prefeitura para a emissão do Habite-se, documento no qual aponta que o empreendimento atende as condições de habitabilidade", diz.
O 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Ribeirão comunicou a cassação do auto de vistoria no Diário Oficial do Estado, no sábado (Leia ao lado).
Emissão do habite-se
Piccolo afirma que o habite-se foi concedido no dia 28 de setembro, depois de uma vistoria no empreendimento e da entrega de vários documentos por parte da construtora.
Os documentos entregues pela Tenda foram a Certidão de Abastecimento e Esgotamento do Daerp, o projeto de paisagismo, documento de doação de área para a Prefeitura registrada em cartório, além do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
"A nossa vistoria é diferente do Corpo de Bombeiros. Averiguamos questões relacionadas à acessibilidade. Sem o auto de vistoria, não entregamos o habite-se. Fizemos tudo conforme previsto em lei." A Tenda voltará a receber o habite-se após corrigir as irregularidades.
Construtora crê em solução nos próximos 10 dias
Por meio da assessoria de imprensa, a Construtora Tenda disse que está analisando os apontamentos que constam no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro e acredita que as modificações necessárias sejam realizadas em um prazo de até dez dias.
"A Tenda afirma ainda que desconhece a cassação do habite-se do empreendimento e que irá averiguar essa informação", diz. O caso veio à tona depois que o pesquisador e professor aposentado Orivaldo Tenório de Vasconcelos fez uma representação contra a construtora no Ministério Público Estadual. "Eu fui enganado. É um caso de estelionato. Os apartamentos não têm condição mínima para que seja habitado", diz. A reclamação foi noticiada pelo A Cidade na última quinta-feira.
Fonte: http://www.jornalacidade.com.br