Uso da água

Medida pode ser exigida dos novos condomínios residenciais

 

Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal obriga os novos condomínios residenciais, com mais de 10 famílias, a terem um sistema de captação, armazenamento e reutilização de águas pluviais. A proposta, de autoria do vereador Caio Cunha (PV), determina que a água captada deva ser utilizada na rega de plantas, limpeza de áreas comuns e na descarga de vasos sanitários.

 

A medida é uma das respostas à situação crítica dos recursos hídricos e dos reservatórios de água que abastecem parte do Estado de São Paulo. A estiagem obrigou o uso de parte da água armazenada no Sistema Produtor do Alto Tietê (SPAT) a suprir o déficit do Sistema Cantareira.

 

 A ideia é aprimorar as políticas públicas que visem à conscientização no uso da água e ao incentivo do reuso do recurso, um bem ainda tratado sem a devida atenção pelo brasileiro. Ele cita os dados da Associação dos Fabricantes de Materiais Sanitários (Asfamas), que revelam que o brasileiro gasta, em média, cinco vezes mais água do que o volume indicado como suficiente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o consumo diário de 40 (quarenta) litros por pessoa, enquanto que no Brasil são consumidos cerca de 200 (duzentos) litros dia por pessoa. 

 

O projeto visa adotar ações que determinem o desenvolvimento sustentável e a promoção de comportamento ecologicamente corretos.

 

 

A proposta é de que a Prefeitura somente conceda o registro de novos condomínios e o respectivo habite-se, mediante apresentação do projeto de implantação do sistema de captação, armazenamento e o uso de águas pluviais, de acordo com as exigências estabelecidas pelo próprio município e em consonância com as normas da ABNT e com a Lei Federal 11.445/07 (Lei de Saneamento Básico).