Jurídico
Vagas de garagem
Projeto de lei quer determinar dimensão e proporção de vagas em condomínios
Por Mariana Ribeiro Desimone
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Projeto estipula tamanho para vagas de estacionamento em condomínios
Quem mora em condomínio ou apartamento sabe bem o que é passar apuros na hora de parar o carro naquelas vagas apertadas. Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei que promete acabar com esses problemas de estacionamento. A proposta estipula que os novos prédios e espaços residenciais, a serem construídos na cidade, tenham o número de vagas de estacionamento proporcional ao número de moradores.
O projeto estabelece, ainda, o tamanho para as vagas a serem construídas: 2,10 m de largura por 4,70 m de comprimento. A prefeitura ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, facilitando a orientação, fiscalização e cumprimento das determinações. Se aprovado o projeto e sancionada a lei, a medida entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
Fonte: http://bandab.pron.com.br