27/03/23 05:59 - Atualizado há 1 ano
Quando o assunto é vagas na garagem em condomínio, sempre tem alguém que não está satisfeito. Pode ser porque o espaço é pequeno, a margem de manobra é pequena, pelo vizinho que sempre fecha a saída ou até mesmo por ocorrências de danos materiais.
Assim, é sempre bom conhecer o sistema de vagas de garagem do condomínio antes de se mudar, pois elas podem ser fixas, coletivas ou rotativas.
As vagas fixas são aquelas vagas já pré-determinadas para cada unidade, geralmente com matrícula própria e direito de propriedade. As vagas coletivas são de uso livre de qualquer condômino e as vagas rotativas no condomínio são aquelas que não são fixas, não possuem especificação de uso, não são vinculadas a nenhum imóvel e, por haver vagas melhores, são feitos rodízios e sorteios.
Ou seja, as vagas rotativas seguem a premissa das vagas coletivas, mas são feitos rodízios pelo princípio da isonomia, para que todos possam usar os melhores ou piores lugares.
Se no seu condomínio o sistema de vagas de garagem é rotativo, continue lendo este artigo para se informar e tirar suas dúvidas. Boa leitura!
Vagas de garagem rotativas são aqueles tipos de vagas que não têm um proprietário, ou seja, elas são indeterminadas.
Assim, não há uma especificação de qual unidade pode utilizá-las e não há nenhuma vinculação com os imóveis. Nesse sentido, para não “privilegiar alguns”, são realizados sorteios e rodízios, já que existem vagas que são melhores que as demais.
Assim, a diferença entre as vagas rotativas e as coletivas é que as coletivas fazem parte da área comum do condomínio e não são feitos modelos de rotatividade das vagas. Entretanto, esse tipo de manejo pode gerar incômodos e até mesmo brigas.
O número de vagas por unidade pode variar de acordo com o plano diretor municipal. Pode depender da metragem do imóvel ou de outros fatores, como incentivo ao uso de transporte público (menos vagas por unidade).
Dessa forma, para não ficar confuso, no sistema rotativo de vagas, muitos empreendimentos realizam sorteios ou um modelo de rodízio. Assim, é possível dar a oportunidade de todos os condôminos usufruírem de todas as vagas por um período de tempo determinado.
Mesmo esse modelo não sendo a melhor escolha para os condomínios, existem sim vantagens desse sistema, como:
Para fazer esse modelo acontecer e funcionar, é preciso que regras sejam criadas e respeitadas. Desse modo, é necessário que elas constem no regimento interno do condomínio e que sejam repassadas para condôminos e moradores.
Para que esse sistema funcione, e para que os moradores que se mudam primeiro não tenham o privilégio sobre os que se mudam depois, é necessário que o condomínio adote um modelo de rodízio.
Desse modo, as periodicidades são definidas pelo condomínio. Muitos costumam definir um rodízio a cada 48 horas. Isso significa que o morador que chegar primeiro pode estacionar em qualquer vaga, mas deve sair dela em 48h.
E o sorteio, que obrigatoriamente deve acontecer em assembleia, deve ser feito a cada 6 meses ou anualmente.
Assim, tanto no rodízio como no sorteio, as regras devem ser definidas em assembleia e os sorteios podem ser feitos por plataformas digitais pela praticidade e para manter uma transparência no processo.
No sorteio, deve-se levar em consideração a lista de unidades, o número de vagas, quantas vagas cada unidade tem direito, quais as regras de distribuição de vagas e assim, configurar os parâmetros do sorteio para não haver desconfianças.
Além disso, é importante que o síndico dê atenção para condôminos idosos, lactantes e pessoas com deficiências, pois estas, por lei, devem usar vagas próximas às portas de acesso ao empreendimento. Dessa forma, suas vagas não podem entrar em sorteio ou rodízio.
Vale lembrar também que se deve estabelecer multas para quem descumprir o sistema rotativo. O morador, além de ter que pagar pela infração, deverá retirar seu carro e estacioná-lo no local correto.
No vídeo abaixo, o advogado e professor do curso SíndicoNet Experts, João Paulo Rossi Paschoal, explica mais sobre vagas rotativas no condomínio. Assista!
Vamos considerar que problemas sempre vão existir quando o assunto é vaga de garagem em condomínio. Entretanto, no sistema rotativo, o principal problema é quando as regras não são claras e a administração não faz valer as normas que deveriam ser vigentes.
Além disso, existem os condôminos que não respeitam as regras e geram incômodos, como aqueles que possuem apenas uma vaga e colocam dois carros, impossibilitando que outros veículos façam manobras; aqueles que colocam bicicletas e skates, por exemplo, invadindo a vaga de outros, e por aí vai.
Também existem os problemas de gestão, como o síndico que privilegia no sorteio os condôminos em detrimento dos inquilinos — o que não é correto, pois as vagas devem ser de uso de todos, independentemente se é proprietário ou não.
Há também casos em que os síndicos e as pessoas da administração têm vagas fixas e essas são as melhores vagas.
Mesmo que esteja descrito no regimento interno do condomínio, os condôminos podem convocar uma assembleia para atualização das normas.
Para evitar que esses problemas aconteçam e haja recorrência, o primeiro passo a se fazer é divulgar as regras do regimento interno e, se o morador é novo, entregar uma cópia do documento para ele.
O síndico deve deixar claro, também, quais são as penalidades para quem descumprir as normas e reforçar quantas vagas cada imóvel tem direito.
Além disso, os moradores e o síndico devem ter a planta da garagem, para os primeiros terem ciência de onde estão as melhores vagas e o segundo para mapear, com regularidade, como anda as divisões e uso das vagas.
Se no seu condomínio existe o serviço de manobrista, ele deve ter ciência do modelo de vagas e seguir as regras.
Agora, se uma reclamação recorrente for falta de espaço para manobras ou a falta de vagas, os condôminos podem convocar uma assembleia para discutir uma reforma na garagem, a fim de dividir o espaço e utilizá-lo com o intuito de aumentar a área destinada a estacionamento de veículos.
Há casos, também, de condomínios que abrem exceções para profissionais que trabalham em áreas da saúde e segurança a ficarem em vagas próximas à saída do empreendimento para assim eles ganharem rapidez na saída do condomínio em função de situações de urgência do ofício.
Mas essas decisões devem ser tomadas em assembleia com aprovação e ciência dos condôminos.
Uma solução para melhorar a questão de mobilidade de alguns moradores é o condomínio oferecer uma vaga de embarque e desembarque próxima ao elevador ou da entrada do empreendimento, para que quando estes moradores, na condição de passageiros, não precisem se locomover do elevador até o automóvel.
Portanto, lidar com sistema de vagas rotativas no condomínio não é fácil. Deve haver paciência, isonomia e seguir as regras já impostas.
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Fontes consultadas: conteúdo SíndicoNet, João Paulo Rossi Paschoal (advogado).