O que esta em covenção é lei e não pode ser mudado?
Boa noite a todos. Tenho uma duvida, o que esta em convenção é lei e não pode ser mudado em ipotese alguma? Grata
Elexandra Vasconcellos da Silva
Respostas 1
Elexandra, A Convenção e Lei no condomínio. Cada condomíniio tem a uma convenção de acordo com o que o prédio oferece. Ela pode sim, ser mudada, só que, de acordo com o código civil no seu art. 1.351, depende da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos a alteração da convenção. Telma
Maria Telma Falcão de Carvalho
