Cota extra para Rescisão de Funcionário
Bom dia.
Uma dúvida: O condomínio possui um funcionário de custo alto o qual é levantado pelos condôminos a possibilidade do desligamento deste funcionário. Neste caso, é necessário a aprovação por assembleia para rateio desta despesa?
Na convenção só exige a aprovação de 2/3 para obras e benfeitorias que afetem a estrutura, alteração de convenção, etc.
Desde já agradeço.
Daniele
Respostas 3
Daniele, porque cota extra? Na previsão orçamentária vocês já não colocam os encargos, assim como também as multas em caso de demissão? Se for necessário essa cota extra, devido ao erro da administradora, terá sim que haver assembléia, não há quorum especifico, a maioria simples aprova.
Eliasar Pereira Eduardo
Boa tarde! Não há exigência de quórum, não havendo recursos financeiros para pagar os direitos trabalhistas, assembleia aprova com a maioria dos presentes, todos devem serem convocados.
Paulo Rodrigues de Moura
Daniele, pode-se aprovar verba extra para pagar as verbas rescisórias. Cabe ao síndico convocar assembleia com item específico para deliberar sobre o tema. Para tanto, será exigida aprovação da maioria dos presentes, em conformidade ao artigo 1.341, parágrafo 3º do Código Civil.
carlos alberto
