Após a aprovação da previsão orçamentária é necessário votar o reajuste da taxa de condomínio?
Na pauta de convocação da A.G.O constava: 1. Deliberação de contas da gestão atual e 2. Previsão orçamentária 2016, dentre outros. Muitos condôminos não entenderam que aprovar a previsão orçamentária incidiria em reajuste de taxa condominial. Apenas na chegada do boleto com a taxa reajustada é que ficou claro o que havia acontecido. O reajuste deveria ter sido votado também ou aprovar a Previsão orçamentária já significa aprovar o reajuste? As contas do condomínio estavam positivas e com fundo de reserva preenchido. Há algo que possa ser feito? O repasse resultou em aumento de quase 30%.
ANNE CARULINE MENDES DO PRADO FALCÃO
Respostas 7
ANNE CARULINE MENDES DO PRADO FALCÃO, Se na previsão estava previsto um percentual, então está de acordo o reajuste. Mas o reajuste ultrapassou a previsão? Boa sorte,
Rafael R S Lima de Siqueira
Rafael, Não apresentaram nenhum percentual, nem na pauta, nem na reunião, nem na ata depois da reunião. Não comentaram em nenhum momento sobre reajuste. Apenas colocaram em votação a previsão, alegaram que precisariam de um orçamento maior para o ano seguinte, mas não deixaram claro que o dinheiro deste orçamento sairia da taxa de condomínio. Isso é costume nas Assembleias? Eu não tinha conhecimento de que a previsão orçamentaria era a mesma coisa que reajuste de taxa. É isso mesmo?
ANNE CARULINE MENDES DO PRADO FALCÃO
Aprovar a previsão significa exatamente aprovar o reajuste. Nada a ser feito.
Luiz Leitão da Cunha
Anne, Quando disseram que precisariam de um orçamento maior para o ano seguinte, deixaram claro que algo teria que aumentar. Dificilmente o orçamento ficaria maior cortando despesas. Então, em meu entendimento faltou alguém perguntar, pedir para analisar a previsão. Se realizam uma previsão, poderiam ter mostrados planilha com o planejamento. Esse documento mostraria a razão de se ter um aumento na arrecadação. Ali poderia se verificar o aumento de algum imposto, alguma obra a ser realizada, ou qualquer outra despesa. Então, ao aprovarem a previsão orçamentária, ficou aprovado também o aumento da taxa condominial, sendo ela a forma de captação de recursos para se atingir a meta da previsão. Tudo bem?
Fernanda
Muito obrigada pelas explicações, pessoal! Eu, realmente, não tinha esse conhecimento. Vamos aprendendo a cada dia! Que o reajuste seja bem aplicado! 🙏
ANNE CARULINE MENDES DO PRADO FALCÃO
Anne eu contra o mundo de novo. Muito embora previsão orçamentaria PRESSUPÕE aumento uma administração transparente que não se utiliza de subterfúgios baratos deixaria bastante claro de onde sairia o dinheiro para essas despesas. A lei é bastante clara nesse ponto: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, AS CONTRIBUIÇÕES DOS CONDÕMINOS e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. (lei 10406/02 grifo meu). Convoquem a assembleia novamente e revejam a previsão, abraços
Marisa Marta Sanchez
Acredito que essa Assembléia não deve ter sido muito transparente.... de qualquer forma ,vocês deveriam imaginar que na atual situação do Pais, com todos os reajustes nas contas de agua/luz/funcionários e contratos de manutenção ,alguma coisa aconteceria nesse sentido. Acredito que um melhor acompanhamento na vida financeira do condomínio, seria interessante para não haver mais surpresas.
Flavio Augusto Maciel Castaldelli
