Corte de Água e Gás por inadiplência de condomínio é Legal?
Bruno Leonardo
Respostas 2
Bruno - somente concessionária tem o poder de cortar o consumo de agua e gás. No seu caso, deve ser o sistema de entrada coletiva. Você não pode ser penalizado em duplicidade, está devendo é obrigação do Sindico fazer a execução legal. O acordo que fez com a administradora tem a aprovação do Sindico?
JOSE LOPES
Bruno quanto ao corte o que eu posso te dizer é que não existe lei dizendo que pode mas também não existe lei dizendo que não pode cortar abastecimento de água e gás de condômino em função de inadimplência. Vou mais longe e digo que o STJ já se manifestou pela ilegalidade de corte de fornecimento de serviços essenciais exceto pelas concessionárias. E no seu caso ainda tem o agravante que havendo acordo adimplente foi erro crasso terem cortado o abastecimento. Assim que se constatou o erro o abastecimento foi normalizado? Se sim, meu conselho a você é que apenas alerte o síndico e a assembleia dos riscos desnecessários que estão correndo em cortar o fornecimento de serviços essenciais. Tenho certeza que alguns colegas vão te orientar a processar o condomínio mas independente da situação ninguém nunca garante que uma causa é ganha.
Marisa Marta Sanchez
