Pode-se cortar gás e água coletivos de condômino inadimplente? Se não, por quais motivos legais?

Obrigado Maria Telma, por suas sensatas explicações, mas, smj, também são essenciais para o bom funcionamento do condomínio que os salários dos funcionários sejam pagos em dia. Aliás, trata-se dos alimentos deles. Já imaginou se todos os demais condôminos resolverem fazer o mesmo? Sei que você não tem culpa, mas as leis desse País, em relação ao assunto, parece favorecer os devedores, pois os condôminos que pagam em dia, são constantemente penalizados com aumentos das taxas condominiais por conta de inadimplentes como esse. Parece que os adimplentes é que estão errados e devem ter todo cuidado do mundo com pessoas assim, pois não podemos divulgar seus nomes, não podemos tomar providências que o penalizem, etc e tal. Me sinto constrangido em ter como vizinho, um condômino desses e nada posso fazer, a não ser aguardar a demora decisão judicial, que neste caso já dura quase um ano e meio e nada ainda foi decidido. Mas eles podem tudo e assim, ficamos reféns deles. Fica mais uma pergunta: tudo bem que ele entre com uma ação judicial por danos morais, mas já houve alguma decisão favorável ao inadimplente que ingressou com alguma uma ação indenizatória contra o condomínio que cortou o gás e a água dele?

Obrigado Sr. Edylson Campos por suas explicações e atenção. De qualquer forma registrei a minha indignação nos comentários que fiz à resposta anterior. Feliz 2013 para você e seus familiares.

Muito obrigado Marisa Marta Sanchez por sua atenção e resposta ao assunto. Bem, somente discordo do seu "Ordem absurda não se cumpre", pois, smj, entendo que absurdo mesmo é um síndico ou condomínio, mesmo com o respaldo de decisão unânime de uma assembleia especialmente convocada para tal fim, nada mais que uma demorada ação judicial (neste caso quase 1 ano e meio sem decisão) possa fazer em relação a um condômino, que, sem nenhum motivo justo continue afrontando os demais condôminos adimplentes (falta apenas esse inadimplente chamar todos nós de verdadeiros otários por cumprirmos as deliberações dos condôminos). Pergunto: em relação a um devedor como esse, existe algum outro procedimento administrativo legal que o síndico possa fazer? No mais, estar registrado nos comentários anteriores a minha indignação e argumentos sobre este caso. Atenciosamente.

Não entendi o seu "afinou muito" mais tudo bem, deixa pra lá, porque desta vez, Marisa Marta Sanches, você respondeu as minhas indagações e dúvidas, nos termos que eu esperava e que me ajudaram bastante a entender melhor a questão do ponto de vista legal, afinal, não sou advogado. Porém, a senhora mesma disse: "eu moro em casa e se eu não pagar as minhas contas de água, luz e gás ninguém vai bater na porta dos meus vizinhos para rateio, eu fico sem os serviços". Ora, em sendo os serviços essenciais a sua sobrevivência, por que a companhia d'água e gás podem cortar esses serviços da senhora e o condomínio não? Também, caso a maioria dos demais condôminos, revoltados com a questão, caso resolvam somente pagar as suas taxas condominiais em Juízo e o síndico fique, temporariamente, sem as verbas necessárias para quitá-las, a comunidade continuará a receber o fornecimento desses serviços porque eles são essenciais? Estariam as empresas que eventualmente cortem tais serviços sujeitas a donos morais? Quanto "a pandenga: um devedor impedido de usar a piscina durante sua inadiplência pagará o condomínio com alguns descontos, correspondentes aos serviços que ele não usou???". Neste caso creio que se deve dar o desconto sim, embora entendo que deveria haver uma penalidade pecuniária para o condômino que deu causa ao atraso da sua obrigação legal. E que ao assim proceder, como neste caso citado, onde já faz um ano e meio de atraso sem solução judicial, e, por isso, já ensejando reação de vários outros condôminos, os quais já falam em proceder da mesma forma, ou seja, a somente pagarem em Juízo as suas taxas, em isso acontecendo, àqueles condôminos adimplentes que não tiveram nem água, nem gás (por que as empresas cortaram o fornecimento ao prédio), como elas ficarão? Teram elas direito a alguma indenização moral? Contra quem? E os empregados que não receberem salários porque o condomínio não tem como pagá-los por falta de arrecadação, como ficam? E as multas ao condomínio por descumprimento de normas legais por parte dos órgãos públicos, quem as pagarão? Os condôminos adimplentes também? Que além de pagarem em dia, não tiveram o serviço porque as empresas não receberam e cortaram o fornecimento desses serviços, também serão obrigados a pagar por isso? E se algum condômino revoltado fizer algo com esse devedor? Realmente a coisa parece ser bem mais séria do que parece. Fica aqui o meu muito obrigado por suas importantes informações, mesmo que ainda indignado por falta de legislação mais eficaz que inibam situações como esta. Abraços.