Posso racionar a agua dos blocos inadimplentes do condominio. sou o sindico
Temos 6 blocos com 16 apto cada , o condominio é do projeto minha casa minha vida.
5 blocos estão inadimplentes com debitos de 15.000,00.
Geter Eliel da Silveira
Respostas 2
Prezado Geter, Aconselho a voce verificar o que o condomínio possue por escrito na convenção. De qualquer forma antes de realizar o racionamento verificar juridicamente, pois em vários casos quando isto vai para litigio o juiz acaba mandando liberar agua para o inadimplente.
Cesar Henrique Inaba
Olá Geter..segue abaixo Corte de água e gás do inadimplente É legal? Condomínios SEM medição individual Em condomínios onde não existe medição individual, são legalmente proibidas tais represálias de cortar o fornecimento de água ou gás de inadimplentes. Condomínios COM medição individual Um dos motivos que leva muitos condomínios a instalar hidrômetros individuais é ? além da economia de água - a esperança de combater a inadimplência com boletos únicos. A questão, no entanto não é tão simples. Para que o condômino inadimplente tenha o fornecimento de água cortado pelo condomínio, recomenda-se que esse procedimento esteja definido pela convenção. Caso não esteja, é preciso atualizá-la ou adequá-la e, para isso, a Lei exige aprovação mínima de 2/3 de todos os condôminos/proprietários, o que torna o processo de atualização difícil para condomínios grandes. Saiba mais sobre atualização de convenções. Na prática, alguns condomínios têm se limitado a aprovar a possibilidade de corte de fornecimento em assembleia. Mas, conforme dito acima, isso envolve riscos jurídicos para o condomínio. Não há qualquer referência na legislação que proíba o corte, mas se ele for feito de maneira arbitrária, sem votação em assembleia ou alterando a convenção, o síndico não terá embasamentos para possíveis processos. O Judiciário tem dado ganho de causa aos condomínios que tomam esse cuidado. Veja aqui Exceção em casos em que a instalação é feita pela própria concessionária, como o caso da Sabesp através do programa ProAcqua, é possível o corte de fornecimento, desde que seja feito pela concessionária. Para que o corte seja feito, no entanto, o tipo de sistema instalado no condomínio deve permitir esse procedimento, o que não ocorre com todos. Veja aqui os tipos de sistema. Se o sistema permitir, o síndico deve entrar em contato com a empresa prestadora do serviço e solicitar o corte em determinado apartamento. Não há necessidade de entrar em contato com a empresa de abastecimento local, a não ser que haja qualquer contrato com ela quanto à individualização.
Simone Silveira Halfoun Marcos Correa Halfoun
Obrigado !!!