Imposição de regras
Boa tarde. Atualmente foram espalhados pelo condomínio placas contendo as proibições quanto a utilização das áreas comuns. Minha dúvida é: podem ser impostas regras que não estão descritas no regimento interno do condomínio?
Luciane Kolbe
Respostas 3
Sra Luciane, boa tarde, As regras de convivência de uma condomínio estão definidas nos seguintes documentos: Convenção e Regulamento Interno, o síndico também pode implantar regras, deve ser aprovada em assembleia. Espero ter ajudado, boa sorte,
JOSE AUGUSTO DE ABREU LOPES
Boa tarde! Depende , não estando definido na lei nem no regimento interno não há validade alguma.
Paulo Rodrigues de Moura
“Pessoas amedrontadas e desconfiadas tendem a cometer mais erros que acertos” Takashi Matsuoka Sra. Luciane, Boa tarde. Todas as regras de um condomínio só terão validade de forem aprovadas pela assembleia dos condôminos, de acordo com o Código Civil e decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça proferidas em casos exatamente iguais ao seu. Este é o procedimento que tenho adotado com sucesso quando atuo para clientes em situação como a sua. À disposição para maiores esclarecimentos, LUCIANO DE OLIVEIRA (São Paulo) ADVOGADO palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial Coach em administração de condomínios WHASTAPP (11) 99398-4151 SOMENTE EM DIAS ÚTEIS E DAS 09H ÀS 19H SIGA NO INSTAGRAM @luc008
DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
