Atividade comercial dentro de edifício Residencial
Morador está fazendo comida para entregar via motoboy, não pediu autorização, motoboys estão acessando ao predio para buscar os produtos. (Não temos portaria)
O que o sindico deve fazer?
Pois fiquei sabendo por vizinhos sobre este serviço e o morador confirmou quando fui perguntar ao mesmo.
O mesmo informou que não é obrigado a informar ao sindico e nem precisa de autorização para realizar atividade comercial dentro de seu apartamento.
Thiago Favaro
Respostas 6
Bom dia! O gás sendo individual , água o consumo é minimo, daí fica para discutir a questão do acesso do motoboy,a individualização do consumo enfraquece o questinamento, são individuais?.
Paulo Rodrigues de Moura
O gás apenas é individual.
Thiago Favaro
se o condomínio é estritamente residencial recorra à justiça, se necessário for, mas faça cessar a atividade. Ou daqui a pouco haverá cabeleireiro, banho e tosa e por ai vai. Tudo sem alvará de funcionamento.
Marisa Marta Sanchez
Thiago, boa tarde. O problema surgiu a partir do MEI, que hoje permite alvará em unidades residenciais, se o gás é individualizado, não há muito problema, você pode impedir o acesso dos motoboys ao condomínio, ele terá que entregar lá fora.
Eliasar Pereira Eduardo
O problema NÃO É O MEI, o endereço residencial de um MEI pintor que exerça as atividades dele na casa do cliente é diferente da MEI cozinheira que pretenda exercer suas atividades dentro do condomínio. Essa empresa que fornece alimentos tem alvará da vigilância sanitária? Só por ai você já a pega, ok? Entendemos a situação do país (mesmo sem pandemia) e até podemos fechar os olhos para algumas atividades dentro do condomínio que não representem transtorno ou despesas extras aos condôminos. Até porque é muito difícil ultrapassar essa "muralha da China" chamada lar inviolável do cidadão. Não é o caso: os motoqueiros estão perturbando, não é mesmo? E quem acha que a água consumida é pouca nunca teve disk marmitex. Numa escala de produção doméstica chega a pelo menos três vezes o consumo de uma família. E junte-se a isso uma cabeleireira que resolva fazer as progressivas dentro da unidade (ela também é MEI) ou a tosadora de animais que se sinta no mesmo direito.
Marisa Marta Sanchez
Thiago, Sabemos das dificuldades que já se encontrava o país antes mesmo da chegada da pandemia, onde muitos brasileiros têm se aventurado no empreendedorismo. Mas a situação apontada deve ser de fácil solução, uma vez que você afirmou que o prédio é residencial (deve constar na Convenção Coletiva do Condomínio ou até no Regulamento Interno). Notifica para que a pessoa possa ter tempo para se organizar e buscar outro lugar, descumprindo multa a unidade, se não der certo, só a Justiça.
Lincoln Silva
